Lula barra projeto que reduziria penas de Bolsonaro e réus dos atos antidemocráticos
Decisão anunciada no Palácio do Planalto marca os três anos das invasões aos Três Poderes e devolve ao Congresso a palavra final sobre o projeto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o chamado PL da Dosimetria, projeto de lei que previa a redução de penas para condenados por crimes relacionados aos atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta poderia beneficiar, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro e réus apontados como integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado.
A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto, em alusão ao marco de três anos das invasões e depredações às sedes dos Três Poderes. A decisão já era esperada por parlamentares, uma vez que o presidente vinha sinalizando publicamente, desde a tramitação da matéria, que barraria o texto por considerar que ele poderia enfraquecer a responsabilização penal pelos atos antidemocráticos.
O projeto havia sido aprovado no fim do ano passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e estabelecia mudanças relevantes na execução das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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