Mais um convênio das empresas da família Gurgacz está sendo investigado no Paraná

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Nos próximos dias os vereadores terão que avaliar o Anteprojeto de Lei 119/2014, que altera o Orçamento do município. Quem ler a minuta do projeto certamente não vai entender do que se trata ou vai imaginar que está sobrando no orçamento R$ 271.859,21. Um bom dinheiro que deve reforçar o caixa de fim de ano do município e garantir ao cidadão local maiores e melhores serviços públicos. Mas ledo engano. O crédito adicional especial desta vez trata-se indenização e restituição de recursos destinados à construção do Moinho Escola, anunciado e propalado aos quatro ventos como obra como obra construída pela FAG (Faculdade Assis Gurgacz), em terreno seu, em parceria com a Fundetec.

Em junho de 2007, o início da obra chegou a ser anunciado, como a construção do primeiro Moinho Escola do Hemisfério Sul. O projeto era antigo, de mais de oito anos da FAG e que tinha previsão de entrar em operação em setembro de 2011, quando estaria a disposição dos acadêmicos da FAG e da cidade. Passados sete anos deste início, as obras do Moinho não evoluíram e o trigo que serviria para dar pão mais barato ao cascavelense e livrar o sul do Brasil da invasão de trigo vinda da Argentina, virou “pizza”. O projeto literalmente abatumou. Para bom fazedor de bolo, que tem como principal ingrediente a farinha de trigo, faltou fermento suficiente ao projeto e isto representa dizer que faltou recursos públicos para a obra, cresceram as exigências federais e o moinho escola desandou.

Auditoria

Os vereadores terão que analisar esta devolução sob a ótica da auditoria do Tribunal de Contas do Estado sobre a Fundetec, que originou o processo 822922/2013, que por sua vez gerou o despacho 2209/12, do Desembargador Relator do TCE, Fernando Augusto Mello Guimarães. Ele determinou a transformação da auditoria 04/2014 em tomada de contas extraordinária, que notificou a Fundetec (Fundação para o Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico de Cascavel) e seus ex-diretores, Paulo Porsch, Delso José Trentin, Marcos Roberto de Almeida, Andrey Pedroso, Grazielli Trivilin Tiem e Antonio Celso Zaor, para que apresentem manifestação sobre o relatório.

Os analistas, Felipe Castro Garcia e Lincoln Santos de Andrade, colocaram a mão na massa do “Moinho Escola” e realizaram um detido levantamento sobre todo o processo, no período compreendido entre 28 de novembro e 15 setembro de 2014.

O documento aponta inúmeras irregularidades no convênio de cooperação Científica e Tecnológica firmada entre a Fundetec e a FAG (Fundação Assis Gurgacz), firmado em abril de 2005, para construção do Moinho Escola e Centro de Capacitação da Cadeia do Trigo.

A auditoria teve origem após a diretoria de Fiscalização de Obras Públicas do TCE-PR e Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), listarem o Moinho Escola como uma das obras paralisadas e inseridas no SIM-AM (Sistema de Informações Municipais). A partir daí, os auditores constataram quem em 18 de dezembro de 2009, dentro do termo de cooperação técnica firmado em abril de 2005, foi feito um termo aditivo entre a FAG e a Fundetec, com prazo de vigência de 20 anos, para implantação do Moinho Escola, devidamente aprovado pelo MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), com valor de R$ 720 mil, conforme proposta de convênio protocolada pela Fundetec no Sinconv (Sistema de Convênios do Governo Federal), que previa uma contra partida de R$ 120 mil da Fundetec, em convênio celebrado em 28 de dezembro do mesmo ano.

No entanto, ao tempo que o MCTI firmava o convênio com a Fundetec, o Ministério de Ciência não tinha conhecimento deste ajuste firmado entre Fundetec e FAG e convênios pactuados entre as duas entidades. Entre as séries de convênios e aditivos que se seguiram, os R$ 600 mil acabaram virando R$ 923.719,00, ficando a cargo da própria Fundetec, responsável pela contrapartida aportar a diferença de R$ 323.719,97.

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40 ANOS  

A partir de 10 de janeiro de 2013, quase dois anos depois do prazo para entrega da obra concluída, o projeto começou a desandar. Na data o Ministério da Ciência e Tecnologia concluiu que considerando o impacto do projeto na região, ele precisaria ser pensado a longo prazo e solicitou a ampliação do prazo de cessão do terreno de 20 para pelo menos 40 anos. No dia 16 de abril a FAG encaminhou a Fundetec ofício no qual se manifesta contra a cessão direta do terreno, dentro do complexo da faculdade, por 40 anos, alegando que não haveria condições de suportar as despesas referentes às desvalorizações de imóvel e equipamentos.

Em suas considerações iniciais sobre os fatos descritos na auditoria, os técnicos entenderam com base no Sinconv que o convênio entre Fundetec e Ministério segue aguardando prestação de contas. Por isto, entendem que o prazo do convênio venceu e não foi prorrogado cabendo à Fundetec se sujeitar às implicações decorrentes da rescisão do convênio, previstas no contrato, que estabelecem a restituição de valores e aplicação de sanções aos responsáveis por eventuais irregularidades na aplicação dos recursos a serem apuradas pelo Ministério. Na conclusão, os técnicos dizem não saber até a data final do relatório da auditoria do TCE-PR se o MCTI se manifestou pela continuidade ou não do convênio, inclusive ponderando modificações importantes no convênio como a inclusão da FAG como interveniente e responsável pela diferença de valores do projeto.

Conclusões

A auditoria concluiu que a paralisação da obra teve como fatores principais a transferência indevida de obrigações pactuadas em convênio e projeto básico de engenharia inadequado.

Outro ponto que foi destacado pela auditoria foi o fato da Fundetec firmar convênio com o MCTI e repassar os recursos para a FAG, entidade privada, a responsabilidade pelo pagamento da contrapartida, especialmente as destinadas à instalação de equipamentos. No entendimento da auditoria,

“a construção do Moinho Escola e do Centro de Capacitação da Cadeia do Trigo, estaria, totalmente coberto pelos recursos oriundos do Ministério da Ciência e Tecnologia”.

Os auditores entenderam que a sequência de procedimentos, convênios e aditivos formados entre a Fundetec e a FAG demonstra que a Fundetec atuou o tempo todo apenas como mera “intermediária” da FAG, para firmar o convênio com o MCTI, para execução da obra, uma vez que mesmo a contrapartida de R$ 120 mil que seria responsabilidade da Fundetec foi repassada pela FAG. No entendimento do TCE-PR, o MCTI só tomou conhecimento do convênio entre FAG e Fundetc quando da necessidade de alteração nos valores iniciais do convênio. O próprio MCTI teria se equivocado, conforme nota técnica Secis/Depdi nº 22/2012, quando entendeu pela não necessidade de inclusão da FAG no convênio, acreditando que esta tinha apenas o papel de servir cedendo do terreno. Na verdade era a FAG que tinha responsabilidade pela construção e pagamento da contrapartida.

“Logo, a Fundetec, ao omitir da MCTI a existência de outro convênio com a FAG, repassando para a FAG obrigações que seriam suas, contribui para os desentendimentos havidos quanto ao período  de cessão do terreno, que culminaram com a paralisação da obra”, diz a auditoria.

Por fim em 2 de junho deste ano, a Fundetec informou ao TCE que não tem mais interesse na obra. Em razão disto a auditoria recomendou que os recursos públicos liberados sejam devolvidos aos cofres públicos e que sejam aplicadas as multas aos responsáveis conforme o quadro do relatório e responsabilização dos jurisdicionados em face ao não atingimento dos objetivos.

Sanções

O TCE avalia na Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas uma série de sanções envolvendo o ex-presidente da Fundetec, Paulo Porsch. Pede a restituição aos cofres públicos por parte do ex Diretor Administrativo e Financeiro da Fundetec, Delson Trentim a restituição integral dos recursos aplicados, R$ 195.961,10, devidamente corrigidos e seu enquadramento em diversas penalidades cabíveis.

A responsabilização dos Engenheiro da Cohavel, Marcos Roberto de Almeida em restituir integralmente o valor de R$ 47.725,70, valor este já incluído na responsabilização de Paulo Porsch e Delson Trentin e a responsabilização também do vice-presidente da Comissão de Licitação, Andrey Pedroso, do membro da comissão de licitação, Grazielli Trivilin Tiem e do suplente da Comissão de Licitação, Antonio Celso Zaror.

Parecer

Os vereadores Paulo Porto e Walmir Severgnini, da Comissão de Educação da Câmara, lamentaram o problema e já iniciar investigação sobre o caso. Para Walmir, não há como não votar e aprovar a devolução dos recursos corrigidos a União e disse que apesar das implicações do caso, o parecer deverá ser favorável, mas admitiu aprofundar investigações sobre o envolvimento da Fundetec e da FAG neste convênio.

“Temos uma visita marcada para o dia 5, quando pretendemos analisar in loco o estágio das obras e aprofundar o que realmente há por trás disto tudo”, comentou.

 

Aline Cristina/Fernando Maleski/Gazeta do Paraná

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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