Major da reserva perde patente após decisão do STM em caso de desvios em contratos entre Exército e DNIT
Decisão do Superior Tribunal Militar atende pedido do Ministério Público Militar e reforça sanções institucionais em processo que apurou fraudes e prejuízos milionários aos cofres públicos
Em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (02/02), o Superior Tribunal Militar (STM) considerou procedente a Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM) e determinou a perda da patente de um major da reserva remunerada do Exército Brasileiro. O militar havia sido anteriormente condenado a 16 anos de reclusão por envolvimento em um esquema de fraudes que atingiu convênios firmados entre o Exército e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
De acordo com informações constantes no processo, as investigações apontaram que, entre 2004 e 2005, o major atuou como um dos articuladores centrais de um esquema criminoso instalado no Instituto Militar de Engenharia (IME), onde exercia a função de coordenador administrativo de convênios. Na época, o IME mantinha contratos com o DNIT para fornecimento de bens e serviços vinculados a projetos de infraestrutura.
Segundo a denúncia oferecida pelo MPM, o grupo estruturou sua atuação em três núcleos operacionais com o objetivo de fraudar 88 procedimentos licitatórios. O método envolvia a criação de empresas de fachada registradas em nome de “laranjas”, entre eles parentes do próprio militar. Essas empresas participavam de licitações na modalidade Convite e recebiam pagamentos antecipados por serviços que, conforme apurado, não eram executados.
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