Mandado de Segurança tenta barrar contrato de 209 impressoras Braille em Rondônia por desempenho considerado incompatível com uso escolar
Empresa segunda colocada recorre ao Judiciário para suspender pregão homologado, alegando falhas técnicas, critérios de teste artificiais e decisões administrativas contraditórias no processo
A empresa Tecassitiva ingressou na Justiça com um mandado de segurança para tentar suspender, em caráter liminar, a assinatura de um contrato do Governo de Rondônia destinado à compra de 209 impressoras Braille para a rede pública de ensino. O certame, iniciado em 2022 e homologado no fim do ano passado, teve como vencedora a empresa Exittus.
De acordo com a ação judicial, os equipamentos apresentados pela vencedora seriam “incompatíveis” com o uso pedagógico real em ambiente escolar e teriam apresentado falhas técnicas durante o processo de avaliação. A Tecassitiva, que ficou em segundo lugar, afirma que a homologação desconsiderou laudos técnicos e pareceres que apontariam desempenho inferior ao declarado nos documentos da proposta vencedora.
A petição sustenta que há risco de dano ao erário e lista um conjunto de supostas irregularidades no processo administrativo. Entre os principais pontos levantados está uma prova pericial que, segundo a empresa autora, indica que a impressora vencedora só alcança os requisitos previstos no edital em condições artificiais de teste, desconsiderando o uso cotidiano por alunos cegos em sala de aula.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
