Maurão cobra mais celeridade na liberação de licenças ambientais pela Sedam

 

Demora na emissão das licenças tem emperrado o setor produtivo de Rondônia, denuncia presidente

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), usou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (23) para denunciar a falta de celeridade na liberação das licenças ambientais por parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o que segundo ele estaria afetando toda a cadeia produtiva de Rondônia.

“Quero registrar a minha indignação com a demora na emissão das licenças. O empresário César Cassol, por exemplo, que investiu R$ 30 milhões na usina de calcário, não consegue a liberação e ainda foi multado. Ele não consegue trabalhar, pois a Sedam não libera as licenças e trava tudo”, denunciou.

Segundo ele, “faz mais de um ano que o César não consegue liberar a jazida de calcário e ele ameaça levar toda a estrutura para Goiás, pois a Sedam não libera as licenças e prejudica todo o Estado, já que o calcário é fundamental para a melhoria do solo”.

Maurão reforçou que tem respeito pelo secretário da Sedam, mas ele precisa colocar sua equipe para trabalhar. “Um empresário que está investindo em Rondônia, num material que Rondônia precisa, não pode ser prejudicado. Ele não pede nada ilegal e isso é uma falta de respeito com quem produz, com quem trabalha e faz esse Estado crescer”, lamentou.

Maurão anunciou que vai apresentar um projeto de lei, propondo que o produtor rural não precise mais da licença ambiental para gradear a sua terra.

“Temos que fazer a nossa parte, pelo menos facilitando quem quer trabalhar, pois quem planta tem o tempo de gradear a terra, plantar e de colher e não pode ficar emperrado com a burocracia, sob risco de ter o cultivo prejudicado”, relatou.

Maurão disse que muitos acabam indo para a ilegalidade, em razão da dificuldade de se regularizar. “O produtor vem uma, duas, três vês à Sedam e não resolve, tem gastos e não consegue avançar nada, acaba desistindo e fazendo do jeito dele. Isso é atrapalhar quem trabalha, quem produz”, finalizou.

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