Maurão trata do reinício da construção da sede da Assembleia

Presidente do Legislativo recebe conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

[su_frame align=”right”] [/su_frame]O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), recebeu em seu gabinete o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Valdivino Crispim para tratar do reinício da construção da sede da Casa de Leis. Crispim, que estava acompanhado por assessores, explicou que o processo está sendo tratado com prioridade no TCE. O conselheiro garantiu que logo emitirá seu parecer.

Maurão explicou que é preciso dar uma satisfação à sociedade, porque a obra está parada há algum tempo. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, alguns detalhes ainda precisam ser resolvidos, mas a intenção é reiniciar os trabalhos o mais rápido possível.

Estrada do Belmont

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Através de indicação apresentada ao Poder Executivo durante sessão ordinária, o deputado Maurão de Carvalho (PP) aponta a necessidade urgente de um projeto definitivo para a recuperação da estrada do Belmont, no município de Porto Velho.

Maurão defende o atendimento da propositura afirmando ser de conhecimento de todos as necessidades dos moradores, comerciantes e empresários de uma maneira em geral que estão estabelecidos numa região chamada de terminal de distribuição de Porto Velho.

Segundo o parlamentar, lá existe um grande fluxo de carretas e caminhões carregando e descarregando diversas mercadorias para abastecer   comércio local e outros Estados e que os empresários não tem retorno do ICMS pago, que tem um valor muito alto.

Na constituição em vigor, diz o deputado, a liberdade de locomoção está garantida pelo inciso XV do art. 5º, que dispõe sobre a livre  locomoção no Território Nacional em tempo de paz, podendo quando pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Maurão defende, ainda, que o direito à circulação é manifestação característica da liberdade de locomoção: direito de ir e vir e que “o direito de circulação consiste na faculdade de deslocar-se de um ponto para outro pela via pública ou afetada ao uso público”.

Cópia do documento foi encaminhada ao Departamento de Estradas de Rodagens e Transporte (DER) para conhecimento e providências.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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