Mercado de carbono e emendas parlamentares estão na pauta do Senado esta semana
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou um texto alternativo
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (12) o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A relatora do PL 182/2024, senadora Leila Barros (PDT-DF), pediu que, se aprovado, haja celeridade na análise por parte da Câmara dos Deputados para ratificar o texto, fruto de um amplo acordo.
Entre outros pontos, o projeto permite que empresas compensem as suas emissões de gases poluentes por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou um texto alternativo. Ela destacou que ouviu deputados e senadores para elaborar o substitutivo e que afirmou que a nova redação mantém "mais de 80%" do que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O PL 182/2024 divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público e observa regras estabelecidas no Protocolo de Kyoto, assinado na COP 3, em 1997, que previu pela primeira vez os créditos de carbono. Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível e sem uma padronização imposta.
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