Mesmo com passagens a preços exorbitantes, Congresso aprova R$ 5 bilhões para companhias aéreas
Iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos no Congresso, alega que medida vai ampliar a oferta de assentos e contribuir para a redução do custo da passagem
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para financiar companhias aéreas que operam voos regulares no país. A medida, prevista na proposta que altera a Lei Geral do Turismo, já foi aprovada pelo Senado e vai agora a sanção presidencial.
“O financiamento das companhias aéreas é fundamental para ampliar a frota de aeronaves no país e o número de voos e passagens ofertadas. Isto faz com que o custo operacional das empresas caia e, consequentemente, caia ainda mais o valor da tarifa”, avalia o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos. Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a tarifa média aérea entre janeiro e junho de 2024 caiu cerca de 11% em relação ao mesmo período de 2022.
Após sanção, será criado um Comitê Gestor do FNAC que, sob orientação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), terá suas competências e composição regulamentadas por decreto, sendo um órgão essencial para a gestão eficaz do fundo. Entre suas atribuições, o Comitê Gestor decidirá sobre os limites de recursos do FNAC que serão destinados a empréstimos. Estima-se que o fundo permitirá o financiamento de cerca de R$ 5 bilhões para fortalecer as empresas aéreas em operação regular no país. Atualmente, o FNAC conta com aproximadamente R$ 8 bilhões de saldo.
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