Ministro diz que uso da Força Nacional em atos de caminhoneiros só ocorrerá quando capacidade das polícias se esgotar

Ministro da Segurança disse que PRF fez escolta para caminhões-tanque abastecerem aeroportos. Exército diz que ainda não foi intimado da decisão, mas que faz planejamento.

O ministro da Segurança Pública do Brasil, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta-feira (24) em São Paulo que o uso da Força Nacional para desbloquear rodovias interditadas por caminhoneiros em greve contra a alta do diesel, só será feito quando a “capacidade das polícias se esgotar”.

Segundo o ministro, a Força Nacional não foi requisitada por nenhum estado até agora.

“A eventual utilização dar-se-a apenas em último caso, em que se esgote a capacidade das polícias estaduais e federais”, disse.

“Isso não aconteceu até o momento. Não estamos tendo choques [nas rodovias], mas bloqueios. Permanecemos à disposição. Há um gabinete de crise do governo federal. Espero que hoje se chegue a um acordo e se suspenda essa situação que nos preocupa muito”, completou, durante evento sobre segurança pública promovido pelo Banco Mundial e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Jungmann disse que estavam acompanhando as informações sobre a greve desde o início da semana, mas que a “amplitude” da greve, “ampliou a preocupação e a necessidade de se superar o impasse”.

De acordo com o ministro, até agora , houve solicitação para que a Polícia Rodoviária Federal faça escolta dos caminhões-tanque “para minimizar a criticidade do abastecimento nos aeroportos”.

Caminhoneiros protestam causando congestionamento na rodovia Regis Bittencur, próximo a Embu das artes, em São Paulo (Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo)

Planejamento do Exército
O Comando Militar do Sudeste, em São Paulo, começou o planejamento para uma possível ação de desbloqueio das rodovias do Estado devido à greve dos caminhões, que completa nesta quinta-feira (24) quatro dias. Os caminhoneiros protestam contra o preço do diesel e defendem a redução dos tributos que incidem sobre os combustíveis.

O comandante do Exército em São Paulo, general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, deu uma ordem para “alerta e planejamento”, para caso o Comando Militar do Sudeste receba ordem do comandante do Exército em Brasília, general Eduardo Villas Boas, para cumprir a decisão.

“Não temos tropas em prontidão, apenas alerta para acompanhamento da questão e planejamento. Não podemos agir sem ordem do comando do Exército”, diz o general.

Segundo o Exército, o Comando, em Brasília, ainda não foi intimado de nenhuma decisão judicial que determina o emprego do Exército na contenção dos caminhões e, caso isso ocorra, a Advocacia-Geral da União (AGU) será notificada para verificar se a ordem será cumprida.

Uma liminar concedida pela Justiça de São Paulo para a concessionária CCR NovaDutra, responsável pela rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, determinou a liberação da via, sobe pena de multa de R$ 300 mil em caso de descumprimento.

A decisão, da juíza Patrícia Cotrim Valério, titular da 1ª Vara Estadual de Santa Isabel, encaminhou ofício para a Polícia Rodoviária Federal e o Comando da 2ª Região Militar do Exército Brasileiro, para que possam atuar no cumprimento da decisão de liberar a rodovia. A Advocacia Geral da União diz

“Temos condições de sermos empregados, e temos conhecimento de todos os pontos de bloqueio. Caso haja uma decisão, será com interconexão interagências, todos trabalhando juntos, porque a PRF tem expertise nesta área”, assinala o oficial. “Decisão judicial não se discute, se cumpre”, diz o general.

Ramos salienta que qualquer atuação do Exército dependerá de ordem de Brasília. Segundo o Exército, o Comando não foi notificado da decisão e que, se se confirmar a decisão, a AGU irá esclarecer se a ordem pode ou não ser cumprida.

Veja a íntegra da nota do Exército
“O Exército Brasileiro ainda não foi formalmente intimado desta decisão. Contudo, caso essa decisão se confirme, a Advocacia-Geral da União será consultada, a fim de se verificar até que ponto o Juiz pode envolver o Exército nessa situação.

Essa consulta é importante porque a decisão de emprego das Forças Armadas é de responsabilidade exclusiva do Presidente República. Assim, caberá a AGU, como órgão de assessoramento do Poder Executivo, esclarecer se a ordem judicial pode ou não ser cumprida, independentemente de determinação do Presidente da República nesse sentido.”

21 Estados e DF
Nesta quinta-feira, os protestos dos caminhoneiros continuam em 21 estados e no Distrito Federal, provocando falta de combustíveis em diversas cidades do país.

No Rio de Janeiro, tem falta de combustível e redução na frota de ônibus, assim como em São Paulo, onde a frota deve ser reduzida a 40% ao longo do dia devido ao racionamento de combustível.

Renúncia do imposto
Na noite desta quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins sobre o diesel até o fim de 2018. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado, antes de seguir para a sanção presidencial. A medida, incluída no projeto que reonera a folha de pagamento das empresas de 28 setores da economia, foi aprovada para tentar conter a paralisação de caminhoneiros após várias reuniões de representantes do governo com a categoria.

Fonte: g1

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