Ministro do STF concede liminar que suspende rito de Cunha para impeachment de Dilma

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, concedeu nesta terça-feira (13) uma liminar (decisão provisória) que impede o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Teori solicita ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mais informações sobre a decisão final. O rito para o impeachment foi apresentado por Cunha dia 23 de setembro definindo também a forma de tramitação dos pedidos.

A liminar apenas suspende os efeitos enquanto não for julgado o mandado de segurança do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). Defiro medida liminar para determinar a suspensão da eficácia do decidido na Questão de Ordem 105/2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos procedimentos relacionados.

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