Ministro Fachin nega pedido de Lula para declarar suspeição de Sergio Moro

Ministros do STF divergem sobre imunidade de deputados estaduais

Relator de duas ações que questionam imunidade de deputados estaduais, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (6/12) pela suspensão da resolução da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que revogou a prisão dos deputados Jorge Picciani — presidente da Casa —, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Além disso, Fachin se manifestou contrário à possibilidade de as casas legislativas reverem medidas cautelares contra os deputados, abrindo divergência do ministro Marco Aurélio Mello, que havia se posicionado a favor da imunidade a deputados estaduais.

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