Ministros do STF querem julgar em plenário prisões em segunda instância

Ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recomendaram, nesta terça-feira, que o plenário julgue logo as ações que tratam da prisão de condenados em segunda instância. O colegiado julgaria nesta terça-feira dois habeas corpus que tratam do tema. Mas os ministros preferiram enviar os casos para o plenário, para haver uma decisão unificada para atender a todos os réus nessa condição. Embora os processos que definirão a regra geral estejam prontos para julgamento deste dezembro, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, ainda não definiu data para a discussão.

— Há dois processos de controle abstrato instrumentalizados em duas ações diretas de constitucionalidade. O relator, ministro Marco Aurélio, já solicitou pauta em 7 de dezembro. Portanto, basta agora que a senhora presidente paute esses feitos. Trata-se de uma matéria extremamente delicada, de maior importância, pois envolve o direito básico da própria liberdade humana. Cabe ao STF, ou mantendo a posição, ou alterando em maior ou menor extensão, definir o tema em uma das ações — disse o mais antigo integrante do STF, ministro Celso de Mello.

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Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram da mesma forma – ou seja, indicaram que o assunto só poderia ser julgado pelo plenário.

— Estou de acordo. O tema é da maior importância constitucional. Existem pendentes duas ações em que o plenário vai se pronunciar. Não é conveniente que nós, na Turma, fixemos um ponto de vista sobre essa questão — declarou Lewandowski.

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que também integram a Segunda Turma, não estavam presentes no momento da discussão. Fachin, que é o relator da Lava-Jato, já tinha tomado atitude semelhante recentemente, quando indicou que o habeas corpus de Luiz Inácio Lula da Silva fosse julgado em plenário, por tratar também da mesma polêmica. Os dois habeas corpus enviados hoje para o plenário pedem a liberdade de réus desconhecidos.

Os habeas corpus de Lula, e os dois referentes a presos desconhecidos, também dependem de Cármen Lúcia para serem pautados em plenário. O mesmo acontece com as duas ações que tratam do assunto de forma genérica, sem citar o caso de um réu específico. Agora, com cinco processos esperando na fila da pauta, a ministra fica ainda mais na berlinda para definir uma data para o julgamento.

Em 2016, o STF definiu que réus condenados em segunda instância poderiam começar a cumprir pena. Desde então, ao menos um ministro, Gilmar Mendes, mudou de ideia. A mudança tem força para mudar o placar — e, consequentemente, a orientação do tribunal para réus de todo o país. Cármen Lúcia chegou a cogitar pautar o assunto. No entanto, mudou de ideia. Agora, não há previsão de quando ela vai definir uma data.

Carolina Brígido/O Globo

 

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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