Governo central tem rombo de R$ 120,3 bi em 2018 e cumpre meta

O governo central fechou o ano de 2018 com um déficit primário de R$ 120,258 bilhões (1,7% do PIB), cumprindo com uma folga de R$ 38,7 bilhões a meta prevista de resultado negativo de R$ 159 bilhões. Em 2017, as contas foram negativas em R$ 124,261 bilhões (1,9% do PIB).

No ano, a fatura que mais pesou foi a da Previdência Social, com resultado negativo de R$ 195,197 bilhões. O Tesouro Nacional teve um superávit primário de R$ 75,654 bilhões e o Banco Central (BC) registrou desempenho negativo de R$ 714 milhões.

Considerando apenas o mês de dezembro, o déficit do governo central – que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi de R$ 31,784 bilhões. O resultado é reflexo de um déficit de R$ 23,089 bilhões do Tesouro Nacional, de um rombo de R$ 8,893 bilhões da Previdência Social e de um resultado positivo de R$ 199 milhões do Banco Central.

Pelo levantamento do Tesouro, o governo federal encerrou o ano com a despesa consumindo 95,54% do teto de gastos. O pagamento acumulado dos itens sujeitos ao limite constitucional foi de R$ 1,287 trilhão. De acordo com o Tesouro, todos os entes cumpriram o limite, mas o dado divulgado, desta vez, considera o uso de compensação feita pelo Executivo para os demais Poderes.

A nota do Tesouro também informa que a regra de ouro das contas públicas foi cumprida com uma suficiência (superávit) de R$ 35,8 bilhões. Para 2019, o Tesouro revisou sua projeção e prevê um déficit de R$ 93,9 bilhões, ante R$ 109,2 bilhões de déficit na previsão anterior.

O setor público consolidado deve fechar o ano de 2018 com déficit entre R$50 e R$ 65 bilhões melhor que a meta de déficit de R$ 161,3 bilhões, segundo o sumário executivo do resultado do Tesouro Nacional. Além do déficit menor que a meta, já verificado para o governo central, a expectativa é de um “excesso” de superávit da ordem de R$ 10,9 bilhões para Estados e Municípios, e de um “excesso” de resultado de R$ 5,4 bilhões para as estatais federais.

Investimento

No ano passado, o governo federal investiu R$ 53,132 bilhões, o que representa um aumento nominal de 16,27% em relação a um ano antes. Em 2017, os investimentos somaram R$ 45,694 bilhões.

Segundo dados do Tesouro Nacional, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 27,595 bilhões no ano, sendo R$ 4,569 bilhões destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Orçamento de 2019

O orçamento de 2019 prevê a entrada de R$ 15,6 bilhões em concessões. Em 2018, a receita de concessões foi de R$ 21,9 bilhões contra R$ 32,1 bilhões em 2017.

Segundo o Tesouro, a receita de concessões em 2018 foi referente principalmente a petróleo. Em 2017, houve receita de concessões principalmente relacionadas a petróleo e leilão de hidrelétricas.

BNDES divulga a lista dos 50 maiores tomadores de recursos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou em nota nesta sexta-feira que publicou, em seu site, a lista dos 50 maiores tomadores de recursos da instituição.

De acordo com o banco, é a “primeira vez” que esses dados são disponibilizados ao público “neste formato”.

As informações já constavam no site do banco e foram reorganizadas. O presidente da República, Jair Bolsonaro, falou do assunto no Twitter.

“Ainda vamos bem mais a fundo! BNDES divulga interessante link identificando os países que usaram os recursos financeiros do Brasil e os motivos dos empréstimos. Tire suas conclusões”, escreveu o presidente. Uma das promessas de campanha do político era “abrir a caixa preta do BNDES”, ou seja, detalhar informações de empréstimo junto ao banco.

A página em que são compilados os dados do BNDES permite ao usuário ver cada operação efetuada com os 50 maiores tomadores de recursos dos últimos 15 anos (2004 a 2018), além de disponibilizar recortes trienais.

Anteriormente, de acordo com o banco, para chegar a esse tipo de resultado, era necessário buscar por informações em diferentes páginas e, às vezes por diferentes linhas de financiamento.

Ainda segundo o banco, a nova página também permite saber se os recursos emprestados pelo BNDES para os maiores clientes foram por meio de empréstimos ou de investimento em renda variável, por compra de ações negociáveis ou por outras formas do BNDES entrar na estrutura societária da empresa.

Em seu comunicado, o banco informou que a intenção de buscar uma nova maneira de disponibilizar os dados busca melhorar a experiência do usuário ao acessar os dados do BNDES pela internet.

“Apesar da variedade de informação que o banco tem disponibilizado nos últimos três anos, há uma percepção de que os dados frequentemente estão disponíveis de uma maneira difícil para a maioria das pessoas”, informou a instituição.

O BNDES disse que a iniciativa inclui um acesso direto a contratos de exportação de bens e serviços brasileiros de engenharia para projetos em outros países.

A intenção de reorganizar os dados do BNDES no portal da instituição tinha sido mencionada pelo novo presidente do banco, Joaquim Levy, em seu discurso de posse, no começo do mês. Ele pontuou que os dados já estavam disponíveis no site, mas em um formato “difícil para a maior parte das pessoas entender”.

Na última quarta-feira, a assessoria de imprensa do banco confirmou ao Valor que a reorganização de dados dos contratos do banco, disponibilizados em seu portal na internet, ocorreria até hoje.

Petrobras lidera a lista do BNDES

A Petrobras é o maior tomador de recursos do BNDES. No site, é possível perceber que, na posição mais atualizada até 30 de novembro de 2018, a estatal tem contratados em operações R$ 62,429 bilhões com o banco. O BNDES divulgará os dados de desembolsos completos de 2018 no dia 29 de janeiro.

A Embraer, por sua vez, tem R$ 49,377 bilhões, e a Norte Energia, R$ 25,388 bilhões. Ocupam as quarta e quinta posições a Vale, com R$ 22,489 bilhões, e a Odebrecht Construtora, com R$ 18,133 bilhões.

O banco detalhou, ainda, qual o volume de cada empresa da listagem seria de empréstimos ou em operação de renda variável.

No caso da Petrobras, a instituição informou que, do total de R$ 62,429 bilhões, R$ 24,753 bilhões são operações em renda variável.

A Embraer, a Norte Energia e a Odebrecht contam com recursos exclusivamente em financiamento, enquanto a Vale conta com R$ 2,205 bilhões em renda variável.

Além disso, a subsidiária holandesa da Petrobras, a Petrobras Netherlands BV, está na 11ª posição da lista, com R$ 9,878 bilhões; e a Transpetro, também da Petrobras, está na 32ª posição, com R$ 5,442 bilhões.

Na lista, é possível perceber que a operadora Oi Móvel, em recuperação judicial, tem R$ 9,828 bilhões tomados em recursos do BNDES, e está na 12ª posição.

A JBS, por sua vez, empresa envolvida em escândalo de corrupção em maio de 2017 que envolveu inclusive o ex-presidente Michel Temer, está na 20ª posição, com R$ 7,662 bilhões.

Bolsonaro sanciona Lei do Orçamento 2019 de mais de R$ 3,3 trilhões

Lei também fixa a despesa em igual valor

A Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Ela também fixa a despesa em igual valor.

No capítulo que trata dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a lei diz, em seu Artigo 2º, que a receita total estimada é de mais de R$ 3.2 trilhões, “incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa”.

Ela foi sancionada nessa terça-feira (15) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: noticiasaominuto

Governo quer propor aposentadoria aos 65 anos

Os técnicos da equipe econômica do novo governo vão apresentar ao presidente Jair Bolsonaro uma proposta da reforma da Previdência que prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens. Para as mulheres, há a possibilidade de ficar igual ou ir para 63 anos.

Como apurado pelo ‘Globo’, no INSS, que não exige idade mínima, a aposentadoria começaria a ser permitida a partir dos 53 anos para mulheres e 55 para homens, subindo gradativamente. No setor público, que tem idades mínimas de 60 anos para homens e 55 para mulheres, elas começariam subindo para 62 e 57 anos, respectivamente.

A proposta da equipe econômica também prevê cobrança de uma espécie de pedágio em relação ao tempo que falta para a aposentadoria do trabalhador, que pode variar entre 20% e 30%. Por exemplo, se fechar em 30%, o trabalhador que precisar de dez anos para se aposentar teria de trabalhar por mais três, além de cumprir a idade mínima.

Em carta a Bolsonaro, presidente da China fala em “respeito mútuo”

O presidente da China, Xi Jinping, enviou uma carta ao seu homólogo brasileiro, Jair Bolsonaro, para felicitá-lo pela posse do cargo, no Palácio do Planalto. Xi Jinping não chegou a comparecer na cerimônia de posse presidencial, em Brasília, mas enviou um representante.

A carta acaba sendo vista como um tratado de coleguismo, já que Bolsonaro criticara o país asiático durante a sua campanha eleitoral, no ano passado. Na ocasião, o presidente da China chegou a ser acusado de estar “comprando o Brasil”, num discurso semelhante àquele adotado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quando deu-se início a crise econômica entre os EUA e a China.
Na carta, divulgada nesta quinta-feira (3) pela imprensa chinesa, Xi Jinping diz que, como grandes mercados emergentes, a China e o Brasil têm a “responsabilidade de melhorar suas economias nacionais, preservar a paz mundial e promover o desenvolvimento comum”. As informações são do jornal China Daily.

Ainda segundo o presidente chinês, as relações bilaterais entre Pequim e Brasília se baseiam nos princípios de “respeito mútuo” e “tratamento igualitário”. Hoje, a China é o principal parceiro comercial do Brasil. Porém, o país vive em um regime comunista, o que é amplamente criticado por Bolsonaro.

Xi disse ainda que espera “trabalhar com Bolsonaro para respeitar os interesses mútuos, promover uma cooperação bilateral pragmática e conduzir coordenação em assuntos multilaterais”. A carta foi entregue ao novo presidente pelo vice-mandatário do Parlamento da China, Ji Bingxuan, que foi o representante do país na cerimônia de posse.

Durante a campanha, além de Bolsonaro acusar o presidente da China de estar “comprando o Brasil”, sobretudo no setor de terras agricultáveis, em discurso semelhante ao adotado por Trump na corrida pela Casa Branca, Pequim se incomodou com uma visita de Bolsonaro a Taiwan, ilha considerada pela China parte integrante de seu território.

Fonte: Último Segundo

Governo estuda aumentar IR para rendas mais altas, diz secretário

Segundo Marcos Cintra, equipe também discute imposto único

O novo governo estuda o aumento da alíquota de Imposto de Renda para as faixas mais altas de Imposto de Renda (IR), disse o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele não detalhou de quanto seria a nova alíquota nem sobre qual faixa incidiria, mas confirmou que a medida está em discussão pela equipe econômica.

“O sistema tributário brasileiro precisa ter uma certa progressividade. Não iremos ao extremo de ter apenas uma alíquota. Poucas alíquotas são absolutamente adequadas e uma alíquota adicional para altas rendas, altos rendimentos”, declarou o secretário, após a cerimônia de transmissão de cargo para o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A progressividade tributária caracteriza-se por onerar os mais ricos e reduzir o peso dos impostos sobre os mais pobres. Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês é isento do IR. Quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga 7,5%. Quem ganha de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 paga 15%. Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 paga 22,5% e quem recebe acima de R$ 4.664,68 é tributado em 27,5%.

Alíquotas

Além de aumentar a alíquota para os mais ricos, Cintra disse ser possível reduzir o IR para pessoas de renda menor e ampliar a faixa de isenção. Ele, no entanto, ressaltou que a extensão dos benefícios dependerá do ajuste fiscal que o governo conseguir executar, porque o caixa do governo não pode ser comprometido.

Em relação aos demais tributos, Marcos Cintra admitiu que pretende criar um imposto único, desde que a medida estimule a progressividade do sistema tributário.

O secretário disse que esse imposto pode incidir sobre operações financeiras, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sobre o valor adicionado a uma mercadoria em cada etapa da produção e do comércio ou sobre o faturamento de empresas.

“Estamos ainda analisando as varias alternativas [para o imposto único]. Podemos trabalhar em um IVA [Imposto sobre Valor Agregado], podemos trabalhar em um imposto sobre movimentação financeira, em um imposto sobre faturamento. Nós temos de fazer um complexo de ações. Antes de qualquer coisa, é importante que a gente faça uma limpeza em nosso sistema tributário”, disse Cintra.

O secretário afirmou que o novo governo pretende reduzir a carga tributária, que fechou 2017 em 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

“Ainda analisamos alternativas”, disse o novo secretário que, além de comandar a Receita Federal, elaborará uma proposta de reforma tributária. Antes de enviar a proposta, no entanto, o secretário afirmou que o Ministério da Economia se concentrará em simplificar a tributação, aproveitando a proposta elaborada pelo governo anterior para unificar o Programa de Integração Socal (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“A unificação de tributos é processo que deve ocorrer paralelamente [à reforma tributária]”, afirmou Cintra.

Fonte: agenciabrasil

Conselho Monetário Nacional passa a ter nova composição

Essa não foi a primeira vez que houve alteração na composição do CMN. Na origem, a Lei nº 4.595 de 1964 previa a participação de ministérios, bancos federais, representantes da iniciativa privada e das classes trabalhadoras.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) teve a sua composição reformulada para se adaptar à junção de ministérios que formou o Ministério da Economia. O CMN foi criado por lei em 1964 e é responsável por formular a política da moeda e do crédito, definindo por exemplo, as metas de inflação que devem ser perseguidas pelo Banco Central (BC).

O CMN era formado pelos ministros da Fazenda, que exercia a função de presidente do conselho; e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e pelo presidente do Banco Central. Agora o conselho será formado pelo ministro da Economia, que o presidirá; o presidente do BC; e o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

Essa não foi a primeira vez que houve alteração na composição do CMN. Na origem, a Lei nº 4.595 de 1964 previa a participação de ministérios, bancos federais, representantes da iniciativa privada e das classes trabalhadoras. A Lei nº 9.069 de 1995 definiu a participação de dois ministros (Fazenda e Planejamento) e do presidente do BC.

A medida provisória nº 870, divulgada na noite desta terça-feira (1º), em edição extrado Diário Oficial da União, trouxe a organização dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios e alterações como essa nova composição do CMN.

O Ministério da Economia foi formado pela junção dos ministérios da Fazenda; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Indústria; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e do Trabalho.

O ministério será integrado pelas seguintes secretarias: Especial de Fazenda, com até quatro secretarias; Especial da Receita Federal do Brasil, com uma Subsecretaria-Geral; Especial de Previdência e Trabalho; Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, com até três secretarias; especial de Desestatização e Desinvestimento, com até duas secretarias; Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, com até quatro secretarias; Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, com até três secretarias. Também integram o ministério Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A estrutura é formada ainda pelos conselhos: Monetário Nacional, Nacional de Política Fazendária, CMN, de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; Nacional de Seguros Privados; de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização; Administrativo de Recursos Fiscais; Nacional de Previdência Complementar; Nacional de Previdência; Nacional de Fomento e Colaboração; Nacional das Zonas de Processamento de Exportação; Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial; Nacional do Trabalho; Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador; de Recursos da Previdência Social; além do Comitê Brasileiro de Nomenclatura; da Câmara de Recursos da Previdência Complementar; da Comissão de Financiamentos Externos; da Comissão Nacional de Cartografia; e a Câmara de Comércio Exterior.

Fonte: agenciabrasil

As aposentadorias de militares no Brasil são mais generosas que as de outros países?

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