Moreira Mendes debate sustentabilidade na ONU e agenda na Câmara

Depois de participar, na semana passada, da 68ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), na sede da organização, em Nova York, o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO)  ocupou a tribuna da Câmara, nessa segunda-feira (18), para prestar conta de suas atividades na sessão do principal órgão deliberativo daquele organismo internacional. O parlamentar se posicionou, também, sobre os itens da pauta da Câmara dos Deputados.

No discurso, Moreira explicou que foi designado a participar da Organização Internacional dos Parlamentos dos Estados Soberanos, a UIP. Segundo ele, foi um debate produtivo sobre governança com sustentabilidade. “A questão da chamada sustentabilidade está presente, ainda bem, no mundo todo. Há uma consolidação da consciência de que é preciso, em todas as atitudes da vida, ter como princípio a questão da sustentabilidade, ou seja, consumir e preservar”, disse.

Pauta da Câmara

Os principais itens da pauta do Plenário desta semana são a votação do Marco Civil da Internet;  o Projeto de Lei Complementar 328/2013, que destina 10% do FGTS para o programa Minha Casa, Minha Vida, e o Código de Processo Civil. Na Tribuna, Moreira explicou o seu posicionamento sobre os temas.

De acordo com o parlamentar, a discussão do Marco Civil da Internet é um tema polêmico, mas que precisa ser amplamente debatido para conseguir se chegar a um consenso sobre as regras do uso da internet.

“Lá nos Estados Unidos tivemos a oportunidade de conversar com o Embaixador Antonio Patriota, junto à ONU, sobre esta questão: até onde vai o direito à privacidade, com os avanços da internet, até onde ela pode ser usada tão abertamente e qual a segurança jurídica”, salientou Moreira.

Quanto aos 10% do Fundo de Garantia, Moreira disse que essa é uma das bandeiras do PSD e que a bancada pretende votar no substitutivo apresentado pelo relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que acaba com a cobrança dos 10% sobre o saldo do FGTS. “Isso é mais um imposto, é mais uma tomada na “mão grande” de recursos da iniciativa privada para serem aplicados em ações do governo que não têm fim. Por isso, nós não podemos permitir que o projeto seja aprovado da forma como foi proposto originalmente pelo Executivo”, defendeu.

Além desses temas, o parlamentar se posicionou contrário ao item do Código de Processo Civil quanto à cobrança de honorários pelos advogados da Advocacia Pública. “Tenho todo o respeito pelos advogados — eu sou advogado de formação, sou fundador da OAB no meu estado —, mas não me parece legítima a cobrança de honorários, mesmo os da sucumbência, por quem presta serviço público”, ponderou Moreira Mendes.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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