Moreira Mendes vota por aumento de recursos aos municípios

[su_frame align=”right”] [/su_frame]O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), votou junto com a bancada do partido a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que aumenta o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC foi aprovada nesta terça-feira (4), em primeiro turno, pelo plenário da Câmara. Pela proposta, aproximadamente R$ 3,5 bilhões serão acrescidos no repasse em 2016.

“Trata-se de um por cento a mais que permite um respiro. Hoje, os prefeitos vivem com o pires na mão por causa da distribuição desproporcional dos recursos. O percentual está muito longe daquilo que seria o justo, porém, é um importante passo”, ressaltou Moreira Mendes.

Pela regra atual a União é obrigada a entregar 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios, sendo 22,5% repassados mensalmente, em três parcelas, e 1% em dezembro de cada ano.

A PEC aumenta em um ponto percentual a parte da arrecadação do IR e do IPI que a União deve repassar aos municípios. Esse pagamento acontecerá até o dia 10 de julho de cada ano. Com isso, o repasse anual será de 24,5%.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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