Proposta prevê, por exemplo, modificações em trechos do Código Penal, o Código de Processo Penal e da Lei de Crimes Hediondos.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) a governadores um projeto anticrime com propostas de alterações em 14 leis.

O texto prevê, por exemplo, modificar trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos, do Código Eleitoral, entre outros.

LEIA A ÍNTEGRA DO PROJETO

Moro explicou os pontos da proposta em uma reunião em Brasília. Além dos governadores, estavam presentes secretários de segurança pública.

O objetivo do projeto de lei anticrime, de acordo com o Ministério da Justiça, é dar mais efetividade ao combate à corrupção, a crimes violentos e ao crime organizado.

Veja principais pontos da proposta:

Caixa 2: pelo projeto, será crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Essa prática é comumente chamada de “caixa dois”.

Prisão após segunda instância: o texto afirma que o princípio da presunção da inocência não impedirá a prisão após condenação em segunda instância.

Confisco de bens: uma pessoa que for condenada a mais de seis anos de prisão, poderá ter bens confiscados de acordo com a diferença entre aquilo que ela possui e a quantia compatível com seus rendimentos lícitos.

Com G1

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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