Radar do Judiciário

Motorista pede recompensa por devolver R$ 131 milhões ao Bradesco e leva debate ao judiciário

Ação judicial discute se transferência bancária feita por erro pode ser tratada como “coisa perdida” pela lei e garantir recompensa obrigatória ao cidadão que devolveu o valor

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O motorista Antônio Pereira do Nascimento ingressou na Justiça com um pedido de reconhecimento legal após devolver imediatamente R$ 131 milhões que foram depositados por engano em sua conta bancária, em junho de 2023. Na ação, ele solicita o pagamento de uma recompensa equivalente a 10% do valor devolvido — cerca de R$ 13,1 milhões — além de R$ 150 mil por danos morais.

Segundo a defesa, o episódio causou impactos emocionais, financeiros e exposição pública ao motorista, que passou a ser alvo de especulações após a repercussão do caso na imprensa e nas redes sociais. A ação reacendeu um debate jurídico pouco explorado: uma transferência bancária errada pode ser considerada, pela legislação brasileira, uma “coisa perdida”?

A discussão foi analisada publicamente pela advogada Vivian Furukawa, especialista em Direito Civil, em entrevista ao portal g1. Ela não representa o motorista no processo, mas explicou como a lei trata situações de devolução de bens encontrados.

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