Motoristas de aplicativos não pagarão “imposto de 26,5%” em 2026, diz Receita Federal
Esclarecimento da Receita Federal desmonta informação viral sobre nova tributação e explica como o IVA dual e as regras para nanoempreendedores e MEIs afetarão motoristas de aplicativos
Circula nas redes sociais a informação de que motoristas de aplicativos, como Uber e 99, teriam de arcar com um imposto de 26,5% sobre seus rendimentos a partir de 2026. A afirmação é considerada falsa por órgãos oficiais. Segundo a Receita Federal (órgão do Ministério da Fazenda), esse percentual não corresponde a uma carga tributária efetiva aplicada à categoria, mas a uma estimativa de teto do novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, voltado à tributação do consumo, e não da renda dos motoristas.
O que é o IVA dual da Reforma Tributária
O IVA dual foi instituído pela Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional e combina dois tributos:
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal;
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