MP pede prisão de Eduardo Costa após descumprir pena em processo movido por Fernanda Lima
Cantor pode ser preso por não cumprir serviços comunitários determinados pela Justiça em caso de difamação contra apresentadora
O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou a prisão do cantor Eduardo Costa após ele descumprir determinação judicial que o obrigava a prestar serviços comunitários. A medida é o mais recente desdobramento de um processo que se arrasta desde 2018, quando o artista fez declarações difamatórias contra a apresentadora Fernanda Lima.
Histórico do caso
O caso teve início em novembro de 2018, quando Eduardo Costa utilizou suas redes sociais para atacar Fernanda Lima, então apresentadora do programa "Amor & Sexo" da TV Globo. Na ocasião, o cantor chamou a apresentadora de "imbecil" e afirmou que ela fazia "programa para maconheiro e bandido", declarações que resultaram em um processo por difamação.
Cronologia do processo:
Dezembro 2018: Fernanda Lima ingressa com ação judicial contra Eduardo Costa
Fevereiro 2022: Justiça condena o cantor a prestar serviços comunitários
Outubro 2023: Eduardo Costa é condenado a pagar R$ 70 mil de indenização
Setembro 2024: Cantor é intimado para dar continuidade ao processo
Fevereiro 2025: MP solicita conversão da pena em prisão após descumprimento
Desdobramentos recentes
De acordo com a documentação judicial, o cantor não apenas deixou de comparecer às audiências marcadas como também não apresentou qualquer comprovação de início dos serviços comunitários determinados pela Justiça. A situação se agravou após Eduardo Costa ignorar as intimações enviadas tanto para seu endereço em São Paulo quanto para sua residência em Belo Horizonte.
A juíza responsável pelo caso determinou nova intimação do artista e sua defesa para que apresentem justificativas pelo não cumprimento da sentença. Caso não haja manifestação ou as explicações não sejam consideradas satisfatórias, o pedido de prisão feito pelo Ministério Público poderá ser acatado.
Impactos legais
O advogado criminalista Dr. Ricardo Brajterman, especialista em direito penal, explica que "a conversão de penas alternativas em prisão é uma medida prevista no Código Penal brasileiro quando há descumprimento injustificado da sentença original. No caso em questão, a recusa em cumprir os serviços comunitários pode, de fato, resultar em privação de liberdade."
Posicionamento das partes
Até o momento, nem Eduardo Costa nem sua equipe jurídica se manifestaram sobre o pedido de prisão. Do lado de Fernanda Lima, que já obteve vitória com a condenação por danos morais no valor de R$ 70 mil em 2023, também não houve pronunciamento sobre este novo capítulo do processo.
O caso continua em andamento na Justiça do Rio de Janeiro, aguardando a manifestação da defesa do cantor sobre o não cumprimento da pena alternativa inicialmente estabelecida.
