MPF denuncia usuária do Facebook que publicou mensagem racista contra nordestinos
Crime pode resultar em pena de até cinco anos de prisão, além do pagamento de multa
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou uma moradora de Guarulhos (SP) por postar uma mensagem racista contra nordestinos no Facebook. Em outubro de 2020, a internauta escreveu, em comentário a outra postagem: “Bando de nordestinos ingratos, um atraso no Brasil”.
A publicação enquadra-se no crime de racismo, tipificado na Lei nº 7.716/1989. Segundo o artigo 20 do texto legal, constitui ato ilícito praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O uso de meios de comunicação ou publicação de qualquer natureza para a conduta pode resultar em pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
O MPF destaca ainda que a postagem não só é generalizante, como também excedeu os limites do direito constitucional à livre expressão. “Trata-se da ocorrência de discurso de ódio, chamado pela doutrina de hate speech, que fere os direitos fundamentais”, ressaltou o Ministério Público na denúncia.
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