MPF pede cancelamento de outorgas da Jovem Pan por desinformação e abusos antidemocráticos; veja íntegra
Entenda os argumentos do Ministério Público Federal em ação que pode alterar o panorama da radiodifusão no Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nesta segunda-feira (15 de setembro de 2025) suas alegações finais em uma ação civil pública ajuizada em 2023 contra a Jovem Pan, pedindo o cancelamento das três outorgas de rádio da emissora. De acordo com o documento, a rede cometeu abusos graves ao longo de 2022, veiculando conteúdos que disseminaram desinformação e colocaram em risco o regime democrático brasileiro.
Essa etapa marca o encerramento das considerações das partes, abrindo caminho para o julgamento em primeira instância na Justiça Federal de São Paulo, sob o número 5019210-57.2023.4.03.6100.
A ação inicial, movida pela Procuradoria da República em São Paulo, já previa medidas rigorosas contra a emissora, incluindo a condenação ao pagamento de R$ 13,4 milhões em indenização por danos morais coletivos. O MPF manteve esses pedidos em suas alegações finais, reforçando que as condutas da Jovem Pan violaram diretamente a Constituição Federal e o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962).
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