MPF processa Banco do Brasil por financiamento em terra indígena
Ação pede R$ 1 milhão em danos morais e auditoria externa após financiamento de pecuária em área dos povos Akuntsu e Kanoê, em Rondônia
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- O MPF processa o Banco do Brasil por financiar pecuária na Terra Indígena Rio Omerê, em Rondônia.
- A ação pede R$ 1 milhão em danos morais coletivos e auditoria externa nos sistemas de controle do banco.
- A investigação partiu de uma denúncia do Greenpeace, que cruzou dados geoespaciais com o Banco Central.
- O BB admitiu falha no sistema, mas o MPF classifica a omissão como "cegueira deliberada".
- Por que isso importa: O caso expõe a extrema vulnerabilidade dos povos Akuntsu e Kanoê e as falhas sistêmicas de instituições financeiras no monitoramento socioambiental
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o Banco do Brasil (BB) por financiar atividades pecuárias dentro da Terra Indígena Rio Omerê, localizada na divisa dos municípios de Chupinguaia e Corumbiara, em Rondônia. A medida busca reparar danos e forçar a revisão dos sistemas de controle da instituição.
A denúncia e a "cegueira deliberada" do sistema
A ação é resultado de uma investigação iniciada a partir de uma denúncia técnica detalhada do Greenpeace Brasil. A organização não-governamental identificou, por meio de georreferenciamento, que 58,3% de um imóvel rural se sobrepunha à terra indígena.
Ao cruzar essas informações com dados do Banco Central, foi descoberta a concessão de crédito rural. Consta na ação que o Banco do Brasil concedeu mais de R$ 320 mil para custeio pecuário no imóvel, em dezembro de 2020.
Em resposta aos questionamentos, o BB admitiu que seu sistema de verificação geoespacial falhou ao não identificar a área como terra indígena no momento da contratação. Para o MPF, essa falha caracteriza "cegueira deliberada".
"O banco possuía ferramentas tecnológicas desde 2019, mas permitiu que o financiamento permanecesse ativo mesmo após normas do Banco Central proibirem expressamente o crédito para áreas indígenas."
A extrema vulnerabilidade dos povos Akuntsu e Kanoê
Na ação, o MPF aponta o Banco do Brasil como poluidor indireto por fornecer o capital para a degradação ambiental e social na terra indígena. Essa falha grave é amplificada pela extrema vulnerabilidade dos povos que habitam a Terra Indígena Rio Omerê: os Akuntsu e os Kanoê.
Eles são de recente contato com não-indígenas e sobreviventes de massacres brutais ocorridos nas décadas de 1970 e 1980, durante a expansão da fronteira agrícola em Rondônia. Apenas em 1995 a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) fez contato oficial com esses grupos.
A subsistência desses povos depende da caça, da pesca e da coleta. São atividades já precarizadas pela degradação do entorno, como a pesca predatória no Rio Omerê. Nesse cenário de fragilidade, a Funai desenvolve projetos de segurança alimentar para garantir sua sobrevivência.
O histórico de pressão sobre o território
A pressão sobre a Terra Indígena Rio Omerê, homologada desde 2006, é constante. A ação do MPF cita um precedente recente que ilustra essa ameaça.
A Funai precisou obter uma medida liminar na Justiça para suspender uma licença ambiental irregular emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). O documento autorizava a exploração de mais de 17 mil m³ de madeira nativa no interior da terra indígena.
A própria secretaria confirmou ao MPF a situação irregular do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do local. A Sedam informou que, em 1º de junho de 2022, cancelou o registro "em razão da sobreposição com a Terra Indígena Rio Omerê".
O pedido de auditoria e a intervenção indígena
Além da indenização de R$ 1 milhão em danos morais coletivos — valor a ser revertido a projetos de proteção e fiscalização da terra —, o MPF exige que o banco contrate uma auditoria externa. O objetivo é verificar seus sistemas informatizados de controle socioambiental e evitar novos erros de concessão de crédito em áreas protegidas.
O MPF também pediu à Justiça Federal que intime a Funai e a comunidade indígena para que, se desejarem, intervenham no processo na defesa de seus interesses. A Ação Civil Pública tramita sob o nº 1002796-78.2026.4.01.4103.
A responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
O caso transcende a esfera local e toca em um nervo exposto da governança corporativa no Brasil: a efetividade dos protocolos de compliance socioambiental em bancos públicos.
A admissão de falha pelo Banco do Brasil levanta questionamentos inevitáveis sobre a robustez das ferramentas de monitoramento que deveriam blindar o sistema financeiro contra ilícitos ambientais.
A pergunta que resta não é apenas sobre a reparação do dano causado aos povos Akuntsu e Kanoê, mas sobre quantas outras "cegueiras deliberadas" permanecem ativas nos sistemas de crédito do país, financiando silenciosamente a destruição de territórios protegidos.
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