MPRO debate regularização fundiária e transferência de terras em Rondônia
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, na manhã desta quarta-feira (12/2), de uma reunião na Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), em Porto Velho, para acompanhar as tratativas sobre a transferência de glebas e terras devolutas arrecadadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao Estado de Rondônia.
O encontro contou com a presença do coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, e a Promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini. A reunião também reuniu representantes de outros órgãos, incluindo o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, visando acompanhar as tratativas.
A transferência das terras públicas para o Estado é prevista em legislações federais e estaduais. Segundo os participantes, o governo estadual tem investido na capacitação de servidores e na estruturação de órgãos para conduzir a regularização fundiária.
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