MPRO recebe equipe de transição, e Mosquini prepara diagnóstico que vai pautar negociação do Orçamento 2027 de Rondônia
Equipe de transição do governo eleito de Rondônia se reuniu com o Ministério Público e prepara diagnóstico que vai orientar a negociação do Orçamento 2027 com a Assembleia Legislativa — com prioridade declarada para desburocratizar filas na Saúde
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- O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recebeu, em 3 de novembro, a equipe de transição do governo eleito de Marcos Rogério (PL), coordenada pelo deputado federal reeleito Lúcio Mosquini (PL)
- Mosquini deve apresentar nesta semana os primeiros diagnósticos das equipes setoriais de transição, que vão balizar a negociação do Orçamento de 2027 com a Assembleia Legislativa
- A prioridade declarada é a área de Saúde, com a promessa de criar um Gabinete de Crise nos primeiros 100 dias de governo para desburocratizar filas de exames, consultas e cirurgias — uma das principais promessas de campanha de Marcos Rogério
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já aprovada pela atual Assembleia Legislativa garante 12% do orçamento para Saúde e 25% para Educação, além de definir os percentuais de repasse a cada um dos Poderes do Estado
- Cada deputado estadual da próxima legislatura poderá indicar emendas individuais de até R$ 15 milhões, com a obrigatoriedade de destinar metade desse valor à Saúde
- Mosquini afirma que o novo governo fará um “enxugamento” de gastos em contratos, cargos de confiança, diárias e viagens para financiar as ações prioritárias na área de Saúde
- Por que isso importa: a reunião com o Ministério Público e o anúncio do diagnóstico setorial marcam o início da fase mais concreta da transição de governo em Rondônia — o momento em que promessas de campanha, como o combate às filas na Saúde, precisam ser traduzidas em números dentro de um orçamento já parcialmente comprometido por lei. O caso ilustra um desafio comum a qualquer governo que assume depois de o orçamento do primeiro ano já estar desenhado pela gestão anterior: expandir prioridades dentro de um teto orçamentário herdado, negociando com um Legislativo que também tem interesses próprios a proteger, como o valor e o destino das emendas parlamentares.
Pouco mais de um mês após a eleição de Marcos Rogério — vitória obtida ainda no primeiro turno, com mais de 56% dos votos válidos —, a equipe responsável por preparar a transição para a nova gestão teve seu primeiro encontro formal com o Ministério Público do Estado (MPRO). A reunião ocorreu na tarde de terça-feira (3/11), na sede da instituição.
Pelo lado do futuro governo, participaram o deputado federal Lúcio Mosquini (PL), coordenador da transição, acompanhado de Edemir Brasil e Silas Queiroz. Pelo MPRO, participaram, de forma presencial e virtual, os coordenadores dos Grupos de Atuação Especial das áreas de saúde, educação, segurança pública, defesa dos vulneráveis, direitos humanos e meio ambiente.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, abriu os trabalhos de forma virtual, destacou a disposição do MPRO em colaborar com o processo e informou que constituiu uma equipe interna específica para acompanhar a transição, formada pelos coordenadores dos Grupos de Atuação Especial e chefiada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Unificado, promotor de Justiça Alan Castiel. A condução da reunião coube ao subprocurador-geral de Justiça Administrativo, Marcelo Lima de Oliveira.
Mosquini apresentou um panorama da situação atual do Estado nos diferentes setores de governo e falou sobre medidas já em estudo pela equipe de transição. Na sequência, os coordenadores dos Grupos de Atuação Especial apresentaram demandas específicas, com destaque para as áreas de saúde, educação e segurança pública, além de pontos ligados à proteção de pessoas vulneráveis, direitos humanos e meio ambiente.
O diagnóstico que vai pautar o Orçamento 2027
O encontro com o MPRO é parte de um movimento mais amplo: Lúcio Mosquini deve apresentar ainda nesta semana os primeiros diagnósticos apurados pelas equipes setoriais de transição. Com essas informações em mãos, o futuro governo começa a negociar formalmente o Orçamento de 2027 com a Assembleia Legislativa, já indicando prioridades — principalmente na área de Saúde — dentro dos limites estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA 2024-2027), aprovado ainda pela atual gestão estadual.
A promessa mais concreta já anunciada para os primeiros 100 dias de governo é o enfrentamento das filas de exames, consultas e cirurgias na rede pública — um dos principais compromissos de campanha de Marcos Rogério. Para isso, a equipe de transição estuda a criação de um Gabinete de Crise, formado por técnicos da área de Saúde, com a atribuição de tomar decisões e implementar ações urgentes desde o início da gestão.
O que a lei já garante — e o que ainda depende de negociação
É importante separar o que já está definido por lei do que depende de negociação política entre o futuro governo e os parlamentares que ainda estão em exercício. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pela atual Assembleia Legislativa, assegura os percentuais mínimos legais de investimento em áreas como Saúde e Educação, além dos repasses aos demais Poderes e compromissos como as emendas parlamentares. Pela lei, a Saúde tem garantidos 12% do orçamento estadual, e a Educação, 25%.
O novo governo pode pedir recursos adicionais para essas duas áreas além do mínimo legal — mas isso depende diretamente da negociação com os deputados estaduais que estão concluindo o mandato atual, já que são eles quem efetivamente vota o Orçamento antes da transição de poder.
Como ficam os repasses aos Poderes e as emendas parlamentares
A LDO também definiu os percentuais de repasse a cada um dos Poderes e órgãos do Estado, dentro de um total de pouco mais de R$ 20 bilhões anuais: Assembleia Legislativa (4,77%), Executivo (74,89%), Judiciário (11,29%), Ministério Público (4,98%), Tribunal de Contas (2,54%) e Defensoria Pública (1,53%). A lei também obriga o Poder Executivo a informar mensalmente o total arrecadado, para que cada órgão receba corretamente sua cota-parte.
Cada deputado estadual da próxima legislatura terá à disposição o valor de R$ 15 milhões para indicar em emendas individuais — mas, pela lei, 50% desse montante é obrigatoriamente destinado à Saúde. Esses valores foram calculados com base em 2% da receita corrente líquida apurada no exercício de 2026, e podem ser revisados para mais ou para menos conforme o fechamento definitivo do ano fiscal.
Como o novo governo pretende financiar as prioridades
Em entrevista, Lúcio Mosquini afirmou que o futuro governo fará um “enxugamento” de gastos em todos os contratos do Estado, além de cortes em despesas com a própria estrutura administrativa — citando especificamente cargos de confiança, diárias e viagens — como forma de liberar recursos para financiar as ações prioritárias na área de Saúde, dentro do espaço fiscal já definido pela LDO e pelo PPA vigente.
Até a publicação desta reportagem, a equipe de transição não detalhou publicamente valores estimados para esse enxugamento de gastos, nem um cronograma formal de apresentação do diagnóstico setorial à Assembleia Legislativa.
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