Mudança no superávit é aprovada; oposição anuncia obstrução

Os partidos de oposição (Democratas, PSDB, PPS e Solidariedade) anunciaram, na manhã desta quarta-feira, obstrução total (ou seja, interrupção momentânea) em todos os processos legislativos. Em nota enviada à imprensa, eles se dizem “indignados” com uma “votação vergonhosa” realizada no Congresso Nacional na noite anterior.Na terça, em sessão da Comissão Mista de Orçamento, foi determinada a aprovação do PLN 36/2014, projeto do governo que altera a regra do cálculo do superávit de 2014.

“Manifestamos nossa indignação com relação aos métodos antirregimentais, ilegais, inconstitucionais e antidemocráticos praticados pelo presidente da Comissão, Devanir Ribeiro (PT-SP), para viabilizar a mudança legislativa que frauda a meta do superávit primário, buscando anistiar a presidente Dilma de suas responsabilidades perante a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, e a Lei que define o Crime de Responsabilidade 10.079/1950”, disseram no comunicado.Democratas, PSDB, PPS e Solidariedade alegaram ainda que tentarão “reverter esta arbitrariedade” com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal e que já protocolaram requerimentos em que pedem os registros em vídeo, áudio e notas taquigráficas da sessão para “comprovar a ausência de votação e a manobra fraudulenta realizada a mando da base governista”.

O PLN 36/2014
O projeto de lei enviado pelo Poder Executivo ao Congresso altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para, na prática, desobrigar o governo federal de fazer superávit primário nas contas públicas deste ano.Para evitar que, ao invés de superávit, haja déficit em 2014, o governo pretende mudar a regra atual. O texto retira da LDO o teto de abatimento da meta de superávit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilhões. O projeto apresentado não estabelece um teto, abrindo a possibilidade de o governo abater da meta até o total do PAC mais as desonerações, que já passaram de R$ 120 bilhões. Com isso, o Executivo ficaria à vontade para manejar o superávit.

Fonte: agenciasenado

Anúncios
Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

Participe do debate. Deixe seu comentário