Julgamento de senador rondoniense pelo STF vira piada

Novo pedido de vista no Supremo garante mais tempo para Ivo Cassol

Parece brincadeira, mas não é. Um assunto mais que repisado, o direcionamento de licitação por parte do senador Ivo Cassol quando era prefeito de Rolim de Moura entre os anos de 1996 a 2002 virou um caso dificílimo para os ministros do Supremo Tribunal Federal e se arrasta na Corte desde 2013, quando ele foi condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão, além da perda dos direitos políticos.

O processo, relatado por Cármen Lúcia e revisado por Dias Toffoli, já entrou e saiu de pauta dezenas de vezes, foi adiado por viagens, por julgamentos de outras ações que se estenderam mais que deveriam e desde o ano passado já teve dois pedidos de vista, um de Toffoli (que foi revisor do processo) e na última quinta-feira por Teori Zavaski. Eles estão julgando, desde 2013,  embargos de declaração apresentados pelos três réus na Ação Penal (AP) 565 – senador Ivo Narciso Cassol (PP-RO), Erodi Antônio Matt e Salomão da Silveira.

Na sessão de quinta, o revisor da ação, ministro Dias Toffoli, cujo voto prevaleceu no tocante à dosimetria das penas aplicadas aos réus, acolheu parcialmente os embargos apresentados pelos três réus e propôs o redimensionamento das penas para 4 anos de detenção mais pagamento de multa. Com isso, o regime prisional passaria a ser o aberto, o que levou o ministro a propor a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito consistente na prestação de serviços à comunidade. Os valores das multas permaneceram os mesmos, R$ 201.817,05, para Ivo Cassol, e R$ 134.544,70, para Salomão da Silveira e Erodi Matt.

Antes da proclamação do resultado, o ministro Teori Zavascki, que havia acompanhado a relatora da Ação Penal, ministra Cármen Lúcia, pela rejeição dos embargos, pediu vista dos autos para melhor exame. Acompanharam a ministra Cármen Lúcia os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Acompanharam a proposta de redimensionamento da pena apresentada pelo ministro Toffoli os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Redimensionamento

O ministro Dias Toffoli lembrou que o voto condutor da dosimetria utilizado no julgamento da AP em agosto de 2013 invocou quatro vetores desfavoráveis: a culpabilidade, a conduta social, a personalidade do agente e as circunstâncias do crime. Toffoli afirmou que a culpabilidade foi devidamente valorada de forma negativa na dosimetria com base em elementos fáticos concretos, uma vez que Cassol, valendo-se de sua condição de prefeito municipal, engendrou verdadeiro estratagema para beneficiar empresas de parentes e correligionários, direcionando-lhes com primazia absoluta as licitações para realizações de obras públicas de engenharia, contratadas, na grande maioria dos casos, em certames licitatórios dos quais apenas os integrantes do grupo beneficiado eram convocados a participar. Da mesma forma, as circunstâncias do crime também foram adequadamente consideradas como desfavoráveis, na opinião do revisor.

Mas com relação à valoração negativa da conduta social e da personalidade, o ministro Toffoli acolheu os argumentos da defesa de Cassol, reconhecendo que houve bis in idem nessa valoração negativa. “Os mesmos elementos pelos quais eu havia entendido a sua maior culpabilidade também justificaram a negativação da sua conduta social e personalidade. Dessa feita, há que se decotar da pena-base a valoração negativa da conduta social e da personalidade”, explicou o ministro, ao propor a redução das penas dos três réus de 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção para 4 anos, mantendo-se os valores das multas.

Chacota

Enquanto o STF brinca com o processo, a população se revolta. Em redes sociais e nas ruas, a indignação se transforma em piada. Cassol, um dos políticos mais ricos do Brasil, consegue colocar a Corte sob suspeita de estar se vendendo para garantir seu mandato, que encerra em 2018. Se, por um milagre qualquer o STF manter a perda do cargo, ele será substituído por seu pai, o ex-deputado federal Reditário Cassol.

Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli, revisor, nos embargos da AP 565:

Embargos nos embargos de declaração
Embargos nos segundos embargos de declaração
Embargos nos terceiros embargos de declaração

Anúncios
Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

Participe do debate. Deixe seu comentário