Normativa da Receita Federal complica vida de moradores de Guajará-Mirim e porto está fechado

Receita proibiu transporte de mercadorias em barcos; apenas balsas podem fazer travessia de produtos

A Receita Federal, para variar, achou mais uma forma de complicar a vida da população de Guajará-Mirim. Uma normativa, em vigor há cerca de 10 dias, proibiu o transporte de mercadorias pelos barcos, um modelo que existe desde que a cidade foi criada, e quer que brasileiros e bolivianos utilizem balsas, o que encarece o transporte e aumenta ainda mais o desemprego na cidade.

Com a economia frágil e sem nenhum tipo de ajuda por parte do governo federal, o município vinha se mantendo através das exportações, mas com a normativa da Receita, brasileiros e bolivianos resolveram fechar os portos e a situação só piora a cada dia.

A deputada federal Marinha Raupp está no Itamaraty tentando resolver o impasse, e já se reuniu com autoridades da Receita Federal tentando reverter a situação. O senador Valdir Raupp está em Guajará tratando com as autoridades locais e comerciantes na busca de uma solução. Em reunião na comissão de infra-estrutra essa semana, o senador teceu duras críticas ao modo com a Receita trata as questões relativas à Guajará, “estão sempre complicando”, disse Raupp.

Tratado assinado em 1990

Um tratado de exportação feito entre Brasil e Bolívia, há 28 anos, entrou em vigor na última segunda-feira (14). O tratado prevê que os produtos exportados para o território boliviano sejam transportados por uma balsa regulamentada pela Agência de Transportes Aquaviários (Antaq) e não mais por barqueiros dos dois países, como sempre aconteceu.

Assinado em 1990, o acordo previa que os produtos exportados para o território boliviano fossem transportados por uma balsa e não por barqueiros dos dois países, mas até então não havia entrado em vigor.

Apesar de o Acordo Internacional ter acontecido na década de 90, ele jamais aconteceu de fato, já que as medidas contidas nele nunca saíram do papel e as travessias de mercadorias são realizadas por pequenas embarcações desde sempre.

Essas exportações são feitas pelo Rio Mamoré, entre Guajará-Mirim (RO) e a cidade boliviana de Guayaramerín, situadas a mais de 300 quilômetros de Porto Velho.

Receita se defende

O Brasil deixou de recolher pelo menos R$ 80 milhões em tributos federais nos últimos cinco anos em decorrência da falta da regulamentação do canal de exportação na fronteira entre RO e a Bolívia, segundo declarou a Receita Federal durante uma entrevista coletiva nesta terça-feira (22).

“Através da nossa análise primária constatamos que nos últimos cincos foram aproximadamente 227 milhões de dólares, o equivalente a R$ 1 bilhão, sendo que desses 1 bilhão mais de 90% das mercadorias foram transportadas por barqueiros bolivianos e não seguiram os trâmites legais do canal de exportação. Concluimos que nesse período a União deixou de recolher cerca de R$ 80 milhões em tributos federais, já falando da parte estadual, mais R$ 130 milhões de ICMS também deixaram de ser recolhidos na cidade”, diz o auditor Gleidson Cardoso.

Conforme as informações divulgadas na coletiva, os auditores enfatizaram que a medida trata-se de um controle aduaneiro e que vai fortalecer e proteger o comércio da região, já que os produtos brasileiros terão que ser registrados para evitar crimes de descaminho, contrabando e lavagem de dinheiro.

Associação Comercial

Segundo a Associação Comercial de Guajará, o serviço de exportação movimento em torno de 6 milhões de dólares por mês na região. O órgão estima que pelo menos 1,5 mil trabalhadores ficarão desempregados e que faltará produtos de diversos seguimentos na Bolívia.

O órgão estima que pelo menos R$ 1,5 milhão em mercadorias esteja deixando de ser exportado para a Bolívia diariamente, desde que as exportações foram suspensas após o início dos protestos na última segunda-feira (14).

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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