Painel Rondônia

Nova lei em Porto Velho combate terrenos baldios abandonados com multas de até R$ 50 mil

Medida da Prefeitura busca melhorar qualidade de vida e limpeza urbana na capital de Rondônia

06 de agosto de 2025 🔒 Assinantes

Segundo o prefeito, as medidas são fundamentais para coibir o descaso com a cidade

A Prefeitura de Porto Velho deu um passo significativo para enfrentar um dos problemas mais persistentes da cidade: os terrenos baldios abandonados. Publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta terça-feira, 5 de agosto de 2025, a Lei Complementar 1.025 estabelece multas que podem chegar a R$ 50 mil para proprietários que descumprirem as normas de manutenção de seus imóveis. A medida, que já está em vigor, visa promover a limpeza urbana e melhorar a qualidade de vida dos moradores. Confira os detalhes dessa iniciativa e como ela impacta a população!

Contexto da nova legislação

Terrenos baldios abandonados têm sido uma dor de cabeça constante para a administração pública e os cidadãos de Porto Velho. Esses espaços frequentemente se transformam em depósitos de lixo, focos de queimadas e até esconderijos para atividades criminosas, comprometendo a segurança e a estética da cidade. A nova lei surge como uma resposta direta a esses desafios, buscando responsabilizar os proprietários e incentivar a manutenção adequada de suas propriedades.

De acordo com a legislação, as multas podem chegar a 500 Unidades Padrão Fiscal do Município (UPF), valor que ultrapassa R$ 50 mil em casos de maior gravidade. Para infrações menos severas, como pequenos depósitos de resíduos, as penalidades começam em R$ 103,67. O objetivo é claro: coibir o descaso e transformar Porto Velho em uma capital mais limpa e organizada.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância da medida para a cidade. “A Prefeitura de Porto Velho busca tirar nosso município do ranking entre as piores capitais no quesito qualidade de vida. Temos certeza de que essa Lei dará aos nossos servidores os meios necessários para combater o desrespeito com a cidade, algo que não devemos aceitar de forma alguma”, declarou.

O que a lei pune?

A Lei Complementar 1.025 define uma série de infrações que podem resultar em multas. Entre os atos proibidos estão:

Depósito de lixo ou entulho em calçadas, ruas, praças ou terrenos (públicos ou privados);
Acúmulo de materiais de construção, resíduos de poda, animais mortos, óleo, graxa ou tintas;
Falta de limpeza, calçada ou muro de cercamento em terrenos baldios.

Essas medidas abrangem tanto os grandes proprietários quanto os pequenos, garantindo que todos sejam responsabilizados por manter seus espaços em conformidade com as normas urbanas.

Infrações menos graves também estão previstas, com multas a partir de R$ 103,67

Fiscalização e notificação

A fiscalização será intensificada com a nova lei. O secretário-executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, explicou o processo de notificação e aplicação das penalidades. “Os proprietários serão notificados presencialmente, por e-mail, telefone ou via Diário Oficial do Município. Caso não sejam localizados, a multa poderá ser inserida diretamente no seu CPF”, afirmou. Ele ainda destacou que, após os prazos legais, a ausência de providências resultará em penalidades imediatas.

A população também terá um papel ativo nesse processo. A Prefeitura disponibilizou canais para denúncias de irregularidades, incentivando os moradores a colaborarem com a fiscalização. Os contatos são:

WhatsApp: (69) 98473-2922
E-mail: dpu.semusb@portovelho.ro.gov.br
Presencial: Departamento de Posturas da Semusb, Rua Aparício Moraes, 3616, Setor Industrial

Impacto esperado e contexto urbano

A iniciativa da Prefeitura de Porto Velho não é isolada. Outras capitais brasileiras, como São Paulo e Belo Horizonte, já adotaram medidas semelhantes para lidar com terrenos abandonados, obtendo resultados positivos na redução de focos de dengue e na melhoria da segurança pública. Em Porto Velho, a expectativa é que a lei também contribua para diminuir os índices de doenças transmitidas por mosquitos, como a dengue, que tem preocupado as autoridades em 2025 devido ao surgimento de uma nova variante do sorotipo 3.

Além disso, a medida pode impactar diretamente o ranking de qualidade de vida da cidade. Dados do IBGE e de índices como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) mostram que Porto Velho enfrenta desafios históricos em questões de saneamento e urbanização. A nova lei, portanto, é vista como um passo na direção certa para reverter esse cenário.

Repercussão nas Redes Sociais

A publicação da Lei Complementar 1.025 gerou debate nas redes sociais. No Twitter, usuários elogiaram a iniciativa, mas também cobraram fiscalização eficiente. Um internauta comentou: “Finalmente uma lei para acabar com esses terrenos cheios de lixo, mas será que vão mesmo fiscalizar?”. Já no Instagram, imagens de terrenos abandonados compartilhadas por moradores reforçam a urgência da medida, com hashtags como #LimpezaUrbana e #PortoVelho ganhando destaque.

Convite à Participação

O que você acha dessa nova lei? Acredita que as multas serão suficientes para mudar o comportamento dos proprietários de terrenos baldios em Porto Velho? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe este artigo com amigos e familiares para que mais pessoas conheçam essa importante medida!