Nova lei em Porto Velho combate terrenos baldios abandonados com multas de até R$ 50 mil
Medida da Prefeitura busca melhorar qualidade de vida e limpeza urbana na capital de Rondônia
A Prefeitura de Porto Velho deu um passo significativo para enfrentar um dos problemas mais persistentes da cidade: os terrenos baldios abandonados. Publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta terça-feira, 5 de agosto de 2025, a Lei Complementar 1.025 estabelece multas que podem chegar a R$ 50 mil para proprietários que descumprirem as normas de manutenção de seus imóveis. A medida, que já está em vigor, visa promover a limpeza urbana e melhorar a qualidade de vida dos moradores. Confira os detalhes dessa iniciativa e como ela impacta a população!
Contexto da nova legislação
Terrenos baldios abandonados têm sido uma dor de cabeça constante para a administração pública e os cidadãos de Porto Velho. Esses espaços frequentemente se transformam em depósitos de lixo, focos de queimadas e até esconderijos para atividades criminosas, comprometendo a segurança e a estética da cidade. A nova lei surge como uma resposta direta a esses desafios, buscando responsabilizar os proprietários e incentivar a manutenção adequada de suas propriedades.
De acordo com a legislação, as multas podem chegar a 500 Unidades Padrão Fiscal do Município (UPF), valor que ultrapassa R$ 50 mil em casos de maior gravidade. Para infrações menos severas, como pequenos depósitos de resíduos, as penalidades começam em R$ 103,67. O objetivo é claro: coibir o descaso e transformar Porto Velho em uma capital mais limpa e organizada.
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