Nova Lei permite tributação reduzida sobre valorização de imóveis antes da venda
"A tributação passa a ser de 4%. Antes ela ocorria apenas na venda e com alíquotas que variavam de 15% a 22,5% para pessoas físicas", diz tributarista
A recente publicação da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, trouxe importantes alterações no tratamento tributário da valorização de imóveis. Agora, pessoas físicas e jurídicas podem atualizar o valor de mercado de seus imóveis e pagar uma alíquota reduzida de Imposto de Renda, uma medida que visa facilitar o planejamento tributário e reduzir a carga fiscal futura. A advogada especialista em direito tributário, Salwa Nessrallah, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB de Ribeirão Preto/SP, explica as principais mudanças e benefícios da nova legislação.
De acordo com Salwa Nessrallah, a principal inovação da Lei é a possibilidade de atualizar o valor de mercado dos imóveis e pagar o imposto de renda antecipadamente, a uma alíquota inferior àquela que seria aplicada no momento da venda. "Para pessoas físicas, a tributação sobre a valorização do imóvel passa a ser de 4%, enquanto para empresas, a alíquota é de 6% sobre o IRPJ e 4% sobre a CSLL. Antes, a tributação ocorria apenas na venda, com alíquotas que variavam de 15% a 22,5% para pessoas físicas", explica.
Além disso, a advogada ressalta que essa opção permite um controle maior sobre o momento da tributação e reduz o impacto fiscal no futuro. "Com a atualização, o valor de aquisição do imóvel aumenta, o que diminui o ganho de capital a ser tributado quando o bem for vendido. Isso significa que o contribuinte pode pagar menos imposto na venda futura", afirma Nessrallah.
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