Novo Código Civil revoluciona o Brasil: regras para IA e Big Techs chegam com força
Projeto no Senado propõe regulamentação ética de inteligência artificial e responsabilização de gigantes digitais, visando proteger cidadãos e modernizar a legislação
O Brasil está prestes a dar um passo histórico na modernização de sua legislação civil com o projeto do novo Código Civil, em análise no Senado Federal. Apresentada em janeiro de 2025 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta elaborada por uma comissão de juristas traz mudanças significativas, com destaque para a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) e a responsabilização de grandes plataformas digitais, as chamadas “big techs”. O texto busca unificar normas sobre o direito digital, proteger dados pessoais e estabelecer diretrizes éticas para tecnologias que impactam o cotidiano dos brasileiros.
Ética e transparência no uso da IA
Um dos pilares do projeto é a criação de regras claras para o desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial. A proposta determina que a produção e aplicação de IA no Brasil sigam princípios de ética e transparência, garantindo que os cidadãos saibam como essas tecnologias são utilizadas. Segundo o advogado Flávio Tartuce, relator da comissão de juristas, a ausência de regulamentação sobre o mundo digital no Código Civil atual, de 2002, torna urgente essa atualização. “O Código atual não tem uma linha sequer sobre mundo digital, contratos digitais, heranças digitais e outros temas”, afirmou Tartuce.
O projeto também dialoga com o marco regulatório da IA, já em discussão na Câmara dos Deputados, reforçando a necessidade de normas que evitem abusos e promovam segurança. A advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, destacoua gravidade de casos recentes, como a morte de crianças motivadas por desafios perigosos na internet, para defender a urgência da regulamentação. “Não tem por que essa temática ficar fora do Código Civil. É um tema que tinha que entrar sim”, afirmou.
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