Novo Código Eleitoral: debates intensos e prazo apertado para 2026
Projeto que consolida legislação eleitoral enfrenta divergências no Senado e precisa ser aprovado até outubro para valer nas próximas eleições
O novo Código Eleitoral brasileiro, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, está no centro de intensas discussões no Senado, com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) planejando retomar sua votação no segundo semestre de 2025. Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e de autoria da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), o projeto busca unificar sete leis eleitorais em um único texto com 877 artigos, modernizando e organizando normas que regem o processo eleitoral no Brasil.
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em 2021, enfrenta resistência em pontos sensíveis como o combate às fake news, a proposta de voto impresso e a quarentena para agentes públicos. Com o prazo constitucional de anualidade se aproximando, o Congresso corre contra o tempo para garantir que o novo código entre em vigor para as eleições de 2026.
Um código moderno com desafios políticos
O PLP 112/2021 propõe revogar legislações como o Código Eleitoral de 1965, a Lei dos Partidos Políticos de 1995, a Lei das Eleições de 1997 e a Lei da Ficha Limpa de 2010, consolidando-as em um texto único. Segundo Marcelo Castro, mais de 90% do projeto já conta com consenso entre os senadores, mas três temas permanecem como entraves: a regulamentação de fake news, a quarentena de dois anos para agentes públicos como juízes, promotores e militares, e a reintrodução do voto impresso. “É um código moderno, que reúne normas espalhadas em várias leis. Serão revogadas sete leis para criar uma legislação única”, afirmou Castro em entrevista à TV Senado.
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