O caso Marielle e o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as Violações dos Direitos Humanos
Por André Naves*
O Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as Violações dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e comemorado em 24 de março, é uma homenagem ao arcebispo Óscar Romero, também conhecido como “a voz dos sem voz”: um incansável militante em favor da concretização e do aprofundamento dos Direitos Humanos relativos às pessoas excluídas e vulneráveis. Ele foi brutalmente assassinado nessa data, em 1980, em El Salvador, sua terra natal.
Os Direitos Humanos são todos aqueles essenciais ao indivíduo e que garantem a Dignidade da Pessoa Humana. É dever de todos concretizá-los, promovê-los e aprofundá-los. A pessoa deve ser tratada como um fim em si mesmo: jamais como um meio para a obtenção de alguma finalidade.
Eles são todos aqueles decorrentes dos cinco direitos fundamentais expostos no quinto artigo da Constituição Democrática Brasileira: a Vida, não somente a mera sobrevivência, mas a existência plena; a Liberdade, o respeito à autonomia individual desde que não lesiva a outras individualidades e coletividades; a Igualdade, a garantia das condições básicas para o autodesenvolvimento pessoal; a Propriedade, significando tudo o que é próprio ao ser humano (seu trabalho, seus bens, suas convicções, seu modo de vida...); e a Segurança, entendida como combate à criminalidade, mas também satisfação das demais condições necessárias à emancipação humana (segurança alimentar, segurança sanitária, segurança educacional...).
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
