O que é violência vicária? Entenda o novo crime aprovado pela Câmara que impacta a proteção à mulher
Projeto de lei aprovado tipifica o uso de dependentes como instrumento de controle e sofrimento feminino, estabelecendo penas rigorosas e alterando as diretrizes da Lei Maria da Penha
📌 Em resumo
• A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3880/24, que cria o crime de homicídio vicário com penas de 20 a 40 anos.
• A modalidade caracteriza-se pelo assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de punir ou controlar a mulher.
• O texto altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, tornando o crime hediondo e prevendo agravantes severos.
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