O que é violência vicária? Entenda o novo crime aprovado pela Câmara que impacta a proteção à mulher

📌 Em resumo

• A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3880/24, que cria o crime de homicídio vicário com penas de 20 a 40 anos.

• A modalidade caracteriza-se pelo assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de punir ou controlar a mulher.

• O texto altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, tornando o crime hediondo e prevendo agravantes severos.