Oferecer mercadoria no lugar do troco pode virar prática abusiva

Quem nunca foi ao supermercado e, diante da falta de troco, ouviu do vendedor:

— Pode ser em balinha?

A jornalista Juliana Braga, informa no blog de Lauro Jardim, do jornal O Globo, que se depender do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a cena pode estar com os dias contados. Lopes apresentou um projeto de lei para incluir a atitude no rol de práticas abusivas do Código de Defesa do Consumidor.

Também ficaria proibido arrendondar o valor para cima para facilitar o troco. Se tiver de cobrar um valor aproximado, só será permitido se for menor.

Segundo o deputado, essa situação só acontece porque as lojas, com base em técnicas de neurolinguística, fracionam o preço para induzir o consumidor a acreditar que ele é mais barato — quando se cobra, por exemplo, R$ 49,99 em vez de R$ 50.

E, argumenta, apesar de o Procon já ter caracterizado essa manobra como venda casada de produtos, poucas pessoas estão cientes desse direito já que não consta na legislação.

O projeto ainda aguarda distribuição para as comissões temáticas da Câmara. Depois de apreciado pelos deputados, precisará também passar pelo Senado.

 

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