Operação Mare Liberum: PF mira esquema de corrupção na alfândega do Porto do Rio
Ação cumpre 45 mandados e afasta 25 servidores públicos investigados por facilitar contrabando, descaminho e supressão de tributos em operações de importação
📋 Em resumo ▾
- Polícia Federal deflagra operação Mare Liberum contra associação criminosa na alfândega do Porto do Rio de Janeiro
- - 17 auditores fiscais e 8 analistas tributários foram afastados preventivamente dos cargos
- - Investigação aponta divergência entre mercadorias declaradas e importadas, com possível sonegação fiscal
- - Por que isso importa: o esquema, se confirmado, expõe vulnerabilidades estratégicas em um dos principais pontos de entrada de mercadorias do país, com impacto direto na arrecadação federal e na concorrência leal do mercado importador
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (28) a operação Mare Liberum para desarticular uma associação criminosa atuante na alfândega do Porto do Rio de Janeiro. A ação investiga importadores, despachantes aduaneiros e servidores públicos acusados de facilitar contrabando, descaminho e supressão de tributos em operações de comércio exterior.
"As investigações apontam a atuação de grupo estruturado na liberação irregular de mercadorias, com divergências entre produtos importados e declarados, e possível supressão de tributos", informou a Polícia Federal.
Como funcionava o esquema investigado
Segundo a PF, o grupo operava de forma organizada dentro da estrutura aduaneira do porto, aproveitando-se de cargos de fiscalização para acelerar a liberação de cargas com documentação fraudulenta ou incompleta. Na prática, mercadorias entravam no país com classificação fiscal incorreta, subfaturamento ou declaração de quantidade inferior à real.
O modus operandi identificado pelas investigações incluía:
- Alteração de códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para enquadrar produtos em alíquotas de imposto menores
- Subfaturamento de mercadorias para reduzir a base de cálculo do Imposto de Importação e do ICMS
- Liberação acelerada de cargas sem conferência física adequada
- Uso de empresas de fachada para ocultar beneficiários finais das operações
Quem está na mira da operação
A ação judicial autorizou o cumprimento de 45 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Além das diligências, foram determinadas medidas cautelares contra os investigados:
- Afastamento imediato de 17 auditores-fiscais da Receita Federal
- Suspensão das atividades de 8 analistas tributários
- Bloqueio de bens e valores compatíveis com os prejuízos apurados
- Restrição ao exercício de atividades profissionais vinculadas ao comércio exterior
Os servidores afastados respondem a processos administrativos na Receita Federal e poderão ser responsabilizados criminalmente caso as provas coletadas confirmem sua participação no esquema."Caso seja comprovada culpa, os investigados poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro", detalhou a PF.
Parceria institucional e próximos passos
A operação conta com apoio técnico e jurídico do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (GAECO/MPF) e da Corregedoria da Receita Federal. Essa articulação entre instituições visa garantir a legalidade das provas e a eficácia das medidas judiciais.Os próximos desdobramentos incluem:
- Análise do material apreendido nos mandados de busca
- Oitiva de testemunhas e colaboradores
- Apuração do montante estimado de sonegação fiscal
- Encaminhamento de denúncias ao Ministério Público Federal, se houver elementos suficientes
Impacto no comércio exterior e na arrecadação
O Porto do Rio de Janeiro é um dos principais pontos de entrada de mercadorias importadas no Sudeste do país. Esquemas de fraude aduaneira nesse tipo de infraestrutura geram prejuízos em cadeia:
- Perda de arrecadação para os cofres públicos federais e estaduais
- Distorção da concorrência, beneficiando empresas que operam na ilegalidade
- Risco à segurança sanitária e técnica, já que cargas podem entrar sem fiscalização adequada
Especialistas em comércio exterior alertam que a fragilização dos controles aduaneiros pode incentivar a replicação de modelos semelhantes em outros portos brasileiros.
Contexto histórico: não é a primeira vez
Investigações sobre corrupção em alfândegas portuárias não são inéditas no Brasil. Operações anteriores já apontaram vulnerabilidades sistêmicas na fiscalização de importações, especialmente em períodos de aumento do fluxo comercial ou de mudança de equipes técnicas.
A operação Mare Liberum, no entanto, chama atenção pela escala e pela participação direta de servidores de carreira na suposta facilitação de ilícitos. Isso reforça a necessidade de revisão de protocolos internos de controle e de mecanismos de auditoria aleatória nas unidades aduaneiras.
O que esperar agora
A operação ainda está em fase de colheita de provas. Nos próximos dias, o Ministério Público Federal deve se manifestar sobre eventuais denúncias formais. Enquanto isso, a Receita Federal avalia medidas administrativas para reforçar a fiscalização no Porto do Rio.
Para o leitor que acompanha os bastidores do poder: este caso ilustra como a intersecção entre estrutura estatal e interesse privado pode gerar brechas para ilícitos de alto impacto econômico. A resposta institucional a esquemas como este define não apenas a eficácia do combate à corrupção, mas também a credibilidade do Brasil perante parceiros comerciais internacionais.
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