Oposição pede adiamento de sabatina de Moraes; CCJ rejeita requerimentos.

Logo no início da sessão, senador alegou que Moraes não informou que esposa é sócia de escritório de advocacia que atua no STF; plenário da comissão rejeitou pedido de Randolfe.

Poucos minutos após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado abrir sessão destinada a sabatinar o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, senadores de oposição apresentaram requerimentos para que a sabatina seja adiada.

Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), deixada por Teori Zavascki.

Em um dos requerimentos, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez um pedido para que a reunião fosse adiada a fim de que fosse realizada uma correção no relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a indicação de Moraes.

Randolfe argumentou que, no relatório, Braga informou que Alexandre de Moraes declarou que não possuía parentes que tivessem atividade profissional vinculada a sua atividade de ministro da Justiça e à eventual atividade de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar do Amapá expôs que a esposa de Alexandre de Moraes é sócia de um escritório de advocacia e que atua junto a tribunais superiores, o que estaria em desacordo com o relatório de Braga.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pediu a palavra para contraditar a questão de ordem de Randolfe. Ele disse que a atividade da esposa de Moraes não estava vinculada à atividade de ministro da Justiça, função que Moraes exercia quando foi indicado ao STF.

O relator Eduardo Braga também discordou do entendimento de Randolfe Rodrigues e avaliou que não houve problema na elaboração do relatório.

Diante das argumentações, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), decidiu não aceitar a questão de ordem de Randolfe Rodrigues.

Houve um recurso para que o plenário da CCJ votasse a solicitação do senador do Amapá. A maioria dos integrantes do colegiado acompanhou a decisão de Lobão, e a questão de ordem foi derrubada.

Suspensão da indicação

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) também apresentou uma questão de ordem à comissão. A parlamentar pediu que a tramitação da indicação de Moraes fosse suspensa até que o Senado recebesse informações sobre uma petição em aberto no Supremo Tribunal Federal que envolve Alexandre de Moraes.

De acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, documentos da Operação Acrônimo que estão sob sigilo citam Alexandre de Moraes.

De acordo como a “Folha”, a Polícia Federal apreendeu no ano passado documentos na JHSF, empresa do setor imobiliário, que citam o pagamento de R$ 4 milhões entre 2010 e 2014 ao ministro licenciado da Justiça.

O sigilo sobre os documentos que citam Moraes foi decretado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mantido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

O relator da indicação, Eduardo Braga, avaliou que a questão de ordem não deveria ser aceita porque a documentação está sob sigilo e argumentou que a sabatina serve justamente para que os senadores possam tirar as dúvidas sobre a atuação de Alexandre de Moraes.

A questão de ordem foi rejeitada pelo presidente da comissão e, posteriormente, também foi derrubada pela maioria dos integrantes da CCJ após recurso.

Princípio de confusão

Antes do início da sessão, houve um princípio de confusão entre deputados do PSOL e policiais legislativos na entrada da comissão. Os parlamentares queriam entrar com cartazes que traziam perguntas que entendem devem ser feitas a Alexandre de Moraes na sabatina.

Os policiais alegaram que eles não poderiam entrar exibindo os cartazes – mencionaram um ato da Mesa Diretora do Senado que faz a restrição. Inicialmente, a entrada dos deputados foi barrada, mas, depois, liberada quando eles se comprometeram a guardar os cartazes numa pasta.

A sabatina

A expectativa entre os senadores é que a sessão da CCJ será longa e a maratona de perguntas e respostas deverá durar cerca de 12 horas, assim como ocorreu em 2015, quando os parlamentares sabatinaram Luiz Edson Fachin, à época indicado para o STF pela então presidente Dilma Rousseff.

Entre os temas que deverão ser abordados ao longo da sessão, estão, por exemplo, as ligações políticas de Moraes com o PSDB, partido ao qual foi filiado até o início deste mês, e os pensamentos que o indicado tem sobre temas já em análise no Supremo.

Como uma das estratégias dos adversários de Temer é abordar a ligação de Moraes com o PSDB, a assessoria técnica da oposição no Senado distribuiu aos parlamentares contrários à indicação uma lista com 30 questionamentos que podem vir a ser feitos durante a sabatina.

Senadores do PT perguntarão a Moraes, por exemplo, se ele terá imparcialidade e independência para participar dos julgamentos da Corte, com pediram entidades jurídicas, deixando de lado as ligações políticas que o levaram a se filiar ao PSDB em 2015.

Também deve ser abordado durante a sessão o fato de Alexandre de Moraes ter defendido, em tese acadêmica, que integrantes do Executivo deveriam ser proibidos de integrar o STF. Se a regra estivesse em vigor, a indicação dele teria sido barrada, uma vez que ele ocupava a cadeira de ministro da Justiça quando foi indicado;

Após a sabatina, a comissão votará a indicação de Moraes ao STF. O nome dele ainda precisará ser analisado pelo plenário do Senado.

Para ser aprovado, Alexandre de Moraes precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores. As votações são secretas.

Leia abaixo o cronograma previsto para a sabatina de Alexandre de Moraes:

  • A sessão está prevista para começar às 10h. Inicialmente, o presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), poderá passar a palavra a Alexandre de Moraes para que o indicado faça uma breve apresentação;
  • Em seguida, falará o relator da indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM), o primeiro a fazer perguntas (poderão ser incluídas questões elaboradas por internautas e registradas no portal do Senado);
  • Depois disso, será a vez de os senadores fazerem as indagações. Cada parlamentar terá até dez minutos para fazer as perguntas, e Alexandre de Moraes terá o mesmo tempo para responder aos questionamentos;
  • Cada senador terá direito a cinco minutos para réplica e Moraes, a mais cinco, para tréplica;
  • Para fazer perguntas ao indicado não é necessário ser integrante da CCJ. No entanto, membros titulares e suplentes, além de líderes partidários, têm preferência na lista de oradores.

Fonte: g1.com

 

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