Oposição protocola novo pedido de impeachment contra Lula por irregularidades no Pé-de-Meia
Documento com 100 assinaturas questiona legalidade do programa estudantil após bloqueio de R$ 6 bilhões pelo TCU
Em meio à volta do recesso parlamentar, a oposição intensifica sua ofensiva contra o governo federal com um novo pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento, que já conta com 100 assinaturas de deputados federais, será protocolado em 1º de fevereiro e tem como principal argumento supostas irregularidades na implementação do programa "Pé-de-Meia" do Ministério da Educação.
Fundamentação do pedido
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor principal da iniciativa, argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao autorizar o pagamento do programa sem o devido aval do Congresso Nacional. A acusação ganhou força após decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa, investigando possíveis violações das regras fiscais.
"A decisão do TCU apenas reforça aquilo que já sustentávamos: o presidente Lula violou a Constituição e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial", afirmou Nogueira.
O programa em questão
O "Pé-de-Meia" é uma iniciativa do governo federal que visa combater a evasão escolar através de incentivos financeiros aos estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O programa funciona como uma poupança para jovens em situação de vulnerabilidade social
Tramitação e perspectivas
Apesar do número expressivo de assinaturas, a abertura efetiva do processo de impeachment depende exclusivamente da decisão do presidente da Câmara dos Deputados. A análise do pedido coincidirá com um momento crucial na Casa: a eleição da nova Mesa Diretora, marcada para 1º de fevereiro, quando será escolhido o sucessor de Arthur Lira (PP-AL).
Contexto político
Este não é um caso isolado de tentativa de impeachment contra o atual governo. Outros parlamentares da oposição, como o deputado Sanderson (PL-RS), também articulam pedidos similares. O movimento reflete o acirramento das tensões entre governo e oposição no início do ano legislativo de 2025.
Posicionamento do governo
O governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre este novo pedido de impeachment, mas tem defendido a legalidade do programa Pé-de-Meia como uma iniciativa fundamental para combater a evasão escolar e promover a inclusão social.
