Oposição protocola novo pedido de impeachment contra Lula por irregularidades no Pé-de-Meia
Documento com 100 assinaturas questiona legalidade do programa estudantil após bloqueio de R$ 6 bilhões pelo TCU
Em meio à volta do recesso parlamentar, a oposição intensifica sua ofensiva contra o governo federal com um novo pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento, que já conta com 100 assinaturas de deputados federais, será protocolado em 1º de fevereiro e tem como principal argumento supostas irregularidades na implementação do programa "Pé-de-Meia" do Ministério da Educação.
Fundamentação do pedido
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor principal da iniciativa, argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao autorizar o pagamento do programa sem o devido aval do Congresso Nacional. A acusação ganhou força após decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa, investigando possíveis violações das regras fiscais.
"A decisão do TCU apenas reforça aquilo que já sustentávamos: o presidente Lula violou a Constituição e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial", afirmou Nogueira.
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