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Orçamento Federal: emendas parlamentares crescem e arcabouço fiscal preocupa

Relatório do Inesc aponta aumento de 12% nas emendas e redução de recursos para direitos básicos, como Bolsa Família, em 2025

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Em 2024, o governo federal executou R$ 4,98 trilhões de um orçamento autorizado de R$ 5,78 trilhões, com destaque para o crescimento de 12% nas emendas parlamentares, que alcançaram R$ 40,89 bilhões.

Esses valores, que representam 27% das despesas discricionárias, evidenciam o fortalecimento do chamado “parlamentarismo orçamentário”, segundo o relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

O estudo, que analisa a execução orçamentária em áreas como educação, meio ambiente e igualdade racial, levanta preocupações sobre a transparência na alocação de recursos e os impactos do arcabouço fiscal na garantia de direitos.

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