Órgãos de controle não conseguem corrigir irregularidades no Detran de Rondônia

Enquanto no Paraná, nos últimos dias, a mobilização popular conseguiu fazer com que os vereadores de determinado município  desistissem de aumentar os seus salários, em Rondônia, parece que não há justiça que barre os abusos cometidos pelo governo. Em 2013, sob a justificativa de reestruturação, o governo criou diversas leis que aumentaram os salários dos diretores nomeados por políticos e criaram mais cargos em comissão. Repetindo a história, o projeto de Lei 16/25, aprovado e já publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 15, aumentou os salários de diretores com valores acima da inflação e criou ainda mais cargos comissionados, como se não bastasse a quantidade absurda já existente, que em alguns órgãos e entidades, como o DETRAN, totaliza mais de 55% de todo quadro funcional ocupado por comissionados sob o pretexto de serem ”chefes de seção”.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Ainda no âmbito do DETRAN/RO, esse projeto criou a Diretoria de Educação de Trânsito, com um diretor que irá ganhar mais de seis mil por mês, sendo que esse mesmo órgão considerou os técnicos em educação de trânsito desnecessários e extinguiu o cargo através da Lei 2.778, com o objetivo de preencher o lugar com apadrinhados políticos. Do mesmo modo, no ano de 2012 foi criado cargo em comissão com esses valores para gerir o sistema SINIAV (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) que até agora não foi implementado para a população e durante esse tempo todo seus ocupantes continuam a esbanjar o dinheiro público.

Nesses últimos anos os usuários só vêem o órgão terceirizar os serviços, com as maiores taxas do Brasil, sem que haja, de fato, melhorias para a população. As carteiras de habilitação são produzidas por uma empresa chamada INTERPRINT, que é a responsável por confeccioná-las. Mas existem pessoas no DETRAN capacitadas para a confecção destes documentos, então, na prática o usuário paga duas vezes pelo mesmo serviço, que poderia ser desempenhado pelos efetivos que já existem no quadro funcional, juntamente com os inúmeros aprovados no concurso realizado a quase um ano e que sequer foram convocados para a posse. Tal medida seria capaz de proporcionar uma real melhoria na qualidade de prestação do serviço, bem como sensível redução no custo final para o usuário.Da mesma maneira ocorreu com o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), que após uma contratação falha, sobrou para os servidores efetivos corrigirem os erros antes que os problemas chegassem até a população.

Para fazer vistoria, o usuário paga para a empresa terceirizada e depois paga para o DETRAN homologar. Irregularidades que desde 2010 o TCE tenta sanar sem sucesso, uma vez que a entidade insiste em desrespeitar qualquer ordem externa que tente trazer o mínimo de moralidade à prestação dos seus serviços e à utilização dos recursos públicos. Nem ações civis públicas contra a improbidade são respeitadas pelo órgão. A mais conhecida delas, que pediu a demissão de cinquenta por cento de comissionados, até agora não foi cumprida, e outras várias se encontram com recursos que foram instruídos para atrasar as determinações judiciais, que vão desde má gestão do dinheiro público até formações de quadrilhas nas contratações de empresas terceirizadas, a exemplo da operação Termópilas.

Existem também procedimentos em todos o estado ajuizados pelos novos concursados e uma execução do Termo de ajustamento de conduta, ajuizado pelo sindicato da categoria que encontra-se tramitando no ministério público do trabalho com o objetivo de garantir o aproveitamento dos cargos extintos e o provimento dos classificados nesse último concurso para que o órgão tenha o mínimo de condições de prestar atendimento com um pouco de qualidade aos cidadãos. Atualmente a prestação de serviços no órgão é precária e desempenhada por pessoas sem qualquer qualificação na área, que são contratadas mediante cargos em comissão, apenas com o objetivo de saldar débitos eleitoreiros, enquanto o órgão se nega a substituí-los pelos inúmeros aprovados no último concurso. Cansados das desculpas sem nexo dadas pelo governo e o DETRAN para a não convocação, os aprovados no último concurso pediram ajuda a mídia para publicar suas indignações, e em respostas ao descontentamento publicado em mídia dos aprovados no concurso, o DETRAN divulgou uma nota na quinta-feira, 25 de junho, onde afirmam que já empossaram 30 % dos aprovados.

Como de costume, ou os responsáveis não sabem fazer conta ou querem enganar a população, pois na verdade do montante total de 160 vagas para provimento imediato constantes no contrato foram convocados somente 31 candidatos os outros 19 são àqueles que não passaram para provimento imediato e sim para a lista da espera da reserva técnica, então 19 % dos candidatos aprovados dentro das vagas efetivas constantes em edital foram convocados, os outros 11% foram convocados dos candidatos aprovados para reserva técnica mesmo antes de terem convocado todos os candidatos que foram classificados dentro das vagas existentes Enquanto isso a população e os servidores efetivos pagam pela desorganização do governo. No último mês, após uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado, o DETRAN decidiu anular nomeações de cargos em comissão que foram dados a servidores efetivos contratados pelo regime celetista.

Como resultado disso, todos os atos que foram praticados por esses chefes durante todos os anos iriam ser anulados, ou seja, todos os documentos assinados por eles, processos julgados, tudo perderia a validade. Além do mais, o Governo da Cooperação, através do DETRAN continua a nomear mais comissionados sem o mínimo de constrangimento e pudor em relação à população e aos órgãos de fiscalização.

Como se observa, uma terrível onda de politicagem e má administração ronda o DETRAN. Uma dos entes que mais arrecadam taxas a impostos usurpando a população com a prática de preços abusivos também é um dos que mais prestam serviços de baixa qualidade e só prejudica quem paga caro por seus serviços. Brincam com o dinheiro público, como se fosse uma verdadeira sociedade privada, onde se pode abarrotar de pessoas sem qualquer preparo profissional pelo simples interesse de apadrinhamento político e interesses eleitoreiros.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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