Os problemas que mais se repetem e como a Justiça tem reforçado a proteção ao consumidor
Por Ricardo Menegatto*
Mais do que uma oportunidade para promover promoções e descontos, a Semana do Consumidor, celebrada entre os dias 9 e 15 de março, oportuniza a reflexão sobre a forma como ele tem sido tratado e como a Justiça tem reforçado sua proteção no combate a abusividades cometidas nesse tipo de relação. É um momento importante para se pensar e debater acerca dos desafios enfrentados pelos consumidores nas relações de consumo e sobre como o Judiciário tem respondido a esses conflitos.
Nos últimos anos, o perfil das reclamações mudou. Se antes predominavam problemas com produtos defeituosos, hoje grande parte das demandas envolve serviços essenciais, saúde, mobilidade e consumo digital. Nos tribunais e junto aos órgãos de defesa do consumidor, entre os temas que mais se repetem se destacam quatro áreas principais: o direito à saúde; o fornecimento dos chamados serviços essenciais; problemas decorrentes de serviços de turismo; e a publicidade enganosa.
No direito à saúde, um dos temas mais recorrentes no Judiciário brasileiro envolve a negativa de cobertura por planos de saúde, seja por negativas de cirurgia ou de tratamento, ainda que indicado pelo médico, seja a recusa de cobertura de exames, ou ainda a exclusão de terapias consideradas necessárias ou a negativa de fornecimento de medicamentos de alto custo.
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