ATENÇÃO: Congresso dos EUA aprova projeto para sancionar Alexandre de Moraes
Medida visa barrar entrada nos EUA de estrangeiros acusados de censura; Brasil recebe primeiro alerta oficial do governo Trump
Um comitê do Congresso dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que impõe sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A proposta, batizada de "No Censors on Our Shores Act" ("Sem Censores em Nosso Território"), prevê a deportação e o veto de entrada nos EUA de qualquer estrangeiro que, na visão dos legisladores, viole a liberdade de expressão, um princípio garantido pela Primeira Emenda da Constituição americana. As informações são de Jamil Chade, no UOL.
A decisão provocou uma reação imediata do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, que usou as redes sociais para enviar um alerta ao Brasil. “A liberdade de expressão é um valor democrático fundamental. Restrições excessivas e punições severas contra indivíduos ou empresas que a exercem são incompatíveis com esses princípios”, afirmou o órgão, marcando a primeira manifestação oficial do governo Trump sobre o tema.
Pressão política e influência bolsonarista
A aprovação da proposta foi resultado de um intenso lobby liderado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente militar João Figueiredo. Ambos visitaram congressistas republicanos nas últimas semanas para angariar apoio ao projeto. O esforço foi bem-sucedido, e o projeto avançou na Comissão Judiciária da Câmara.
O movimento ocorre em meio a uma ofensiva de republicanos aliados ao ex-presidente Donald Trump contra Moraes e o STF. A iniciativa ganhou força após a decisão do magistrado de suspender a plataforma Rumble no Brasil e as recentes investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Empresas ligadas a Trump entraram com uma ação judicial nos EUA contra Moraes, acusando-o de censura.
Republicanos também citaram a suspensão temporária do X (antigo Twitter) no Brasil como justificativa para o projeto. O deputado Darrell Issa (R-CA), autor da proposta, afirmou que a medida se inspirou no que ele chamou de "censura no Brasil". “Se quiserem fechar X, Meta e outras plataformas no Brasil, é um direito deles. Mas não esperem vir aos EUA com um visto se forem responsáveis por censura”, declarou Issa, comparando o Brasil ao Irã.
Democratas questionam parcialidade da medida
O projeto, no entanto, encontrou resistência entre os democratas. O deputado Jamie Raskin (D-MD) criticou a proposta por focar exclusivamente no Brasil enquanto ignora regimes autocráticos aliados a Trump, como a Rússia. Ele propôs uma emenda para ampliar as sanções a qualquer autoridade estrangeira que prenda jornalistas americanos, incluindo ações promovidas pelo governo de Vladimir Putin.
Já a deputada Mary Scanlon (D-PA) alertou para a dificuldade de aplicação da lei e acusou os republicanos de protegerem interesses do bilionário Elon Musk, dono do X. Ela também tentou incluir uma emenda para investigar ataques do governo Trump contra a imprensa americana, mas sua proposta foi rejeitada.
Próximos passos e impactos no Brasil
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente dos EUA. Se entrar em vigor, Alexandre de Moraes pode ser impedido de viajar aos EUA ou ter bens bloqueados, caso possua ativos no país.
A votação gerou forte repercussão entre bolsonaristas e setores da direita americana, mas o governo brasileiro tem tratado o caso com cautela. A diplomacia brasileira monitora o impacto da medida e avalia os desdobramentos políticos da crescente interferência de republicanos na política nacional, especialmente com as eleições de 2026 no horizonte.
A pressão republicana sobre o Brasil, associada ao apoio do governo Trump a Bolsonaro, pode intensificar a tensão diplomática entre os dois países e reforçar o debate sobre os limites da liberdade de expressão e o combate à desinformação.