Bancada de Rondônia e comunidades indígenas pedem suspensão da concessão da BR-364
Parlamentares e povos tradicionais criticam pedágio elevado, poucas melhorias e falta de consulta prévia no processo de privatização da rodovia
A bancada federal de Rondônia solicitou, nesta quarta-feira (26), ao ministro dos Transportes, Renan Filho, a suspensão ou adiamento da concessão da BR-364, rodovia essencial para a economia e mobilidade do estado. O principal motivo do pedido é o alto valor do pedágio previsto, que pode ser um dos mais caros do país, sem garantias de melhorias proporcionais para os usuários. Além disso, comunidades indígenas, como os povos Cinta Larga e Zoró, ingressaram com uma ação na Justiça Federal questionando a falta de consulta prévia sobre o projeto, conforme noticiado pelo portal Voz da Terra.
O projeto atual prevê a duplicação de apenas 100 km da rodovia, um número muito abaixo do necessário para resolver os problemas de segurança e tráfego. Além disso, o prazo para a conclusão das obras pode chegar a oito anos, o que preocupa motoristas e empresários da região. Parlamentares também criticam a falta de diálogo com a sociedade, que não teria sido consultada adequadamente sobre a concessão.
“O projeto, como está, é inviável. Pedágio alto, poucas melhorias e falta de diálogo com quem realmente usa a rodovia. A bancada não vai aceitar cobranças sem entregas”, afirmou o coordenador da bancada federal de Rondônia, deputado Maurício Carvalho (União Brasil-RO).
Comunidades indígenas questionam concessão na Justiça
As comunidades indígenas dos povos Cinta Larga e Zoró protocolaram uma Ação Civil Pública (Processo nº 1001008-69.2025.4.01.4101) na Justiça Federal, solicitando a suspensão do leilão da BR-364, agendado para 27 de fevereiro de 2025. Eles alegam que o governo federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não realizaram a consulta prévia, livre e informada, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Constituição Federal.
"O governo tem obrigação de garantir que os povos tradicionais sejam ouvidos antes da tomada de qualquer decisão", declarou o cacique Pandererwup Zoró.
A Justiça Federal de Ji-Paraná indeferiu, em 24 de fevereiro de 2025, um pedido de liminar para suspender o leilão, argumentando que a realização do certame é apenas uma das fases do processo licitatório. No entanto, as comunidades indígenas consideram que permitir o leilão antes da consulta adequada legitima um processo irregular.
Impactos ambientais e sociais
As comunidades emitiram uma nota de repúdio, assinada por representantes dos povos Cinta Larga e Suruí, alertando para possíveis impactos ambientais irreversíveis caso a concessão avance sem diálogo. Eles destacam que a BR-364 atravessa territórios tradicionais e áreas de preservação, e a falta de estudos ambientais pode resultar em desmatamento, invasões ilegais e conflitos fundiários.
"Se a concessão avançar sem diálogo, será um caminho sem volta de destruição da nossa terra e da nossa cultura", afirma o documento.
Histórico da concessão da BR-364
A concessão da BR-364 é tema de debate há décadas. Desde os anos 1990, o governo federal tenta incluir a rodovia em programas de privatização para melhorar sua infraestrutura. Em 2017, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) estudou a viabilidade da concessão do trecho entre Porto Velho (RO) e Comodoro (MT), mas o projeto não avançou devido à resistência política e ao alto custo estimado para as obras.
Em 2021, o Ministério da Infraestrutura retomou as discussões sobre a privatização, prevendo investimentos na duplicação e melhoria da pavimentação da rodovia. Entretanto, o alto custo do pedágio permaneceu como um obstáculo para a aceitação da proposta pelos estados afetados.
Próximos passos
Com a pressão da bancada de Rondônia e das comunidades indígenas, o governo federal pode reavaliar os termos da concessão e abrir um novo processo de consulta pública para discutir os impactos do pedágio e as melhorias previstas. Caso o pedido seja atendido, o leilão da rodovia pode ser adiado para que novos estudos sobre a viabilidade da concessão sejam realizados.
Se a concessão prosseguir sem alterações, há o risco de resistência popular, incluindo protestos de caminhoneiros, produtores rurais e comunidades indígenas, além de possíveis questionamentos jurídicos.
O tema deve continuar em debate nas próximas semanas, com a expectativa de que o Ministério dos Transportes se pronuncie sobre os pedidos apresentados. Enquanto isso, os usuários da BR-364 e as comunidades afetadas permanecem na incerteza quanto ao futuro da rodovia e aos impactos da possível privatização.
O leilão está marcado para esta quinta-feira, 27, na B3 e teve apenas uma proposta apresentada.