Collor apresenta novo recurso ao STF em tentativa de evitar prisão
Condenado a quase 9 anos por corrupção e lavagem, primeiro presidente impedido do Brasil tenta reverter sentença com argumentação sobre divergências entre ministros
Em mais um capítulo da saga judicial do ex-presidente Fernando Collor de Mello, sua defesa protocolou nesta quinta-feira (6) novo recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão.
O movimento jurídico busca explorar divergências entre os ministros sobre o tempo da pena estabelecida para o crime de corrupção passiva, mas pode ser interpretado como manobra protelatória pelo tribunal. Se isso ocorrer, o ex-presidente será preso.
A condenação, estabelecida em maio de 2023, está relacionada a um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, onde Collor teria recebido aproximadamente R$ 20 milhões em propinas para viabilizar contratos irregulares com a estatal.
Perfil e trajetória política
Fernando Affonso Collor de Mello, nascido em 12 de agosto de 1949 no Rio de Janeiro, construiu uma carreira política meteórica que o levou a se tornar o mais jovem presidente da história do Brasil, eleito em 1989 aos 40 anos de idade. Sua gestão foi marcada por medidas econômicas controversas e terminou de forma dramática com seu impeachment em 1992.
Após deixar a presidência, Collor conseguiu se reinventar politicamente, sendo eleito senador por Alagoas em 2006 e reeleito em 2014. No entanto, sua trajetória continuou marcada por controvérsias e processos judiciais.
Processos e condenações
O atual processo que pode levar Collor à prisão é resultado de investigações da Operação Lava Jato. A condenação, decidida por maioria no STF (8 votos a favor e 2 contra), inclui:
Corrupção passiva
Lavagem de dinheiro
Multa de R$ 1,74 milhão
Perda de bens correspondentes aos valores desviados 3
Além deste processo principal, Collor responde a outras investigações relacionadas a:
Desvios na BR Distribuidora
Irregularidades em contratos públicos durante seu mandato como senador
Questões fiscais e tributárias ainda em tramitação 5
Situação atual
O novo recurso apresentado pela defesa pode ter efeito contrário ao pretendido, já que, se considerado protelatório pelo STF, pode acelerar a ordem de prisão do ex-presidente. A estratégia dos advogados concentra-se em questionar tecnicalidades da dosimetria da pena, especialmente no que se refere ao crime de corrupção passiva.
O caso Collor representa mais um capítulo significativo na história recente do Brasil, onde um ex-presidente enfrenta a possibilidade concreta de prisão por crimes contra a administração pública, seguindo um padrão que se tornou mais comum na política brasileira nas últimas décadas.