Coluna - Assembleia 'aumenta a pressão' e convoca dois secretários para esclarecimentos
A briga dos blogs pela publicidade oficial; Mudanças no TCE começaram bem antes; Detran 'queimou' dinheiro com sistema que nunca foi totalmente utilizado
Justiça seja feita….
Na última coluna falei sobre os avanços que o Tribunal de Contas de Rondônia vem fazendo nos últimos anos, e citei que essas melhorias tiveram início na gestão de Euler Potiguar, mas o processo iniciou antes, sob a gestão do ex-conselheiro Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado, que inclusive sofreu retaliações por parte do então presidente da Assembleia legislativa, Natanael Silva. Amadeu havia aberto uma auditoria corriqueira na Sesau, à época comandada por Silva, que pediu exoneração do cargo e deu início a uma série de retaliações, incluindo a abertura de uma CPI que concluiu que o ex-conselheiro não havia feito nada de errado. Como resultado, Natael acabou foragido e preso anos depois, Amadeu se aposentou, mas foi ele quem realizou o primeiro concurso público no TCE (hoje dois conselheiros aprovados à época integram a Corte, Paulo Curi e Valdivino Crispim).
O concurso
Foi alvo de um procedimento por parte do MP, que posteriormente foi arquivado por total falta de materialidade (não houve fraude). Amadeu, em sua trajetória, implantou o setor de tecnologia no TCE, criou e incentivou as oficinas de trabalho no interior do Estado e sempre defendeu que o órgão deveria ser mais educativo que punitivo. Pagou um preço alto por seu pioneirismo, e aposentou-se de cabeça erguida, tendo sido um dos mais competentes e eficientes conselheiros do TCE de Rondônia.
Rasgando dinheiro
O Detran de Rondônia adquiriu há cerca de 3 anos, um software chamado VDI (Virtual Desktop Infrastructure), uma infraestrutura de TI que permite aos utilizadores aceder a sistemas informáticos corporativos remotamente, pela bagatela de R$ 3 milhões. Inicialmente a VDI deveria ser utilizada em 1500 máquinas, porém, o sistema foi implantado em pouco mais de 600, e agora expirou a licença do software, ou seja, o sistema sequer foi usado em sua plenitude, e sem licença, não vai mais funcionar. Na próxima coluna trarei mais detalhes sobre esse descaso.
Publicidade
Alguns blogs e a Associação Rondoniense de Jornalismo Digital (Arjore) deram início a uma discussão sobre os valores que estão sendo pagos, através da mídia institucional (Governo, Assembleia e Prefeituras) pela publicidade oficial. O estado conta com cerca de 500 sites e blogs, e praticamente todos recebem uma fatia da publicidade, que é distribuída de acordo com a audiência. O Ministério Público e o próprio governo monitoram esses pagamentos, então não existe margem para desvios, o que existe é a reclamação de quem recebe, alguns acham que ganham pouco, e daí vem a gritaria.
Alguns links importantes desta segunda-feira…
Acontece
Que cada veículo tem seu público distinto, e isso não é de agora. O pioneirismo do jornalismo digital de Rondônia promoveu avanços significativos na gestão pública, cada um a seu modo, alguns denunciando, outros repercutindo, e com o advento das redes sociais, criaram-se bolhas de informação, e por conta dessa audiência cativa, que cada um tem, se faz necessário que editais, notícias, utilidade pública e até promoção sejam divulgadas em todos os blogs e sites.
Portanto
Fazer confusão por conta de ‘quem recebe o que', é totalmente descabido nessa altura do campeonato. Posso falar sobre, porque desde 2014 PAINEL POLÍTICO não recebe mídia oficial, daí a baixa divulgação de releases oficiais e notícias de governo. Mas isso foi uma decisão minha, os demais que recebem, trabalham para isso, e cada um, a seu modo, cuida da divulgação das atividades oficiais. Um conselho para a turma insatisfeita é, produzam conteúdo, aumentem a audiência, pois assim terão uma fatia maior da verba de publicidade.
O governo
Emitiu uma nota de esclarecimento sobre a polêmica (desnecessária) que surgiu nos últimos dias. A íntegra da nota você confere no fim da coluna. E antes que alguém diga que estou defendendo governos, não é sobre, e sim sobre o respeito a todos que trabalham como jornalistas e divulgadores.
Oportunidade
A Escola do Legislativo de Rondônia, vinculada à Assembleia Legislativa (Alero), anunciou sua programação de cursos para março, abril e maio de 2025, sob a direção de Welys Assis. A iniciativa, que conta com o apoio do presidente da Assembleia, deputado Alex Redano, visa atender tanto servidores públicos quanto a comunidade em geral, com início das atividades previsto para 24 de março.
Ainda foragido
A polícia não conseguiu localizar e prender, até hoje, João Luiz da Silva Filho, que assassinou Beto Andreoli, filho do jornalista Paulo Andreoli, e outras três pessoas. Ele ‘ganhou’ direito ao semi-aberto e simplesmente desapareceu. Também foram registradas as fugas de quatro outros presos.
Esta semana
Promete ser ‘quente’ pelos lados da Assembleia Legislativa. Serão ouvidos os secretários de saúde, sobre a compra do hospital particular pelo governo e o secretário de Justiça, sobre fugas de presos e outros incidentes ocorridos no sistema prisional. E eles vão ter que explicar direitinho, porque a pressão sobre o governador está aumentando.
Pela metade
O governo reduziu para 25 o número de cargos na representação de Rondônia em Brasília. A justificativa é que se trata de 'reordenação interna', mas na verdade o governador está desmanchando toda uma estrutura que havia sido montada por Júnior Gonçalves. Antes das eleições do ano passado, o governo havia ampliado para 45 cargos na representação, que ficaria à cargo de Mariana Carvalho. Os cargos acomodariam indicados do União Brasil na capital federal. Com a saída de Gonçalves, tudo que ele havia construído, está sendo desmontado.
Quanto a Elias rezende
O governador vem tentando costurar uma trégua com a Assembleia Legislativa, principal obstáculo para que ele assuma a Casa Civil. Portando, a demora na nomeação se deve a essas arestas, que precisam ser aparadas ainda.
Gratuitos
Os cursos gratuitos serão ministrados em Porto Velho e fazem parte de uma estratégia de expansão da capacitação profissional para diversos municípios rondonienses. A grade inclui os seguintes cursos, todos no horário das 8h às 12h: Desenvolvimento de Competências e Habilidades para Qualidade no Serviço Público (24 a 28/03) - Instrutora: Cyntia Zulian; Oratória (24 a 28/03) - Instrutor: João Belarmino; Líder Coach - idade mínima 18 anos (07 a 11/04) - Instrutor: Aldo Dias; Fotografia (07 a 11/04) - Instrutor: Marcos Grützmacher; Desenvolvimento Pessoal e Profissional (05 a 09/05) - Instrutora: Cyntia Zulian; Secretariado (05 a 09/05) - Instrutor: Aldo Dias; Produção de Texto (12 a 16/05) - Instrutor: Rogério Melo; Fotografia (12 a 16/05) - Instrutor: Marcos Grützmacher; Planejamento Financeiro Pessoal (19 a 23/05) - Instrutora: Rúbia Luz; e Filmagem e Edição de Vídeos (19 a 23/05) - Instrutor: Alexandre Badra
OMS: uma mulher morre a cada 2 minutos por complicações da gravidez ou do parto
De acordo com um novo estudo divulgado pela OMS e publicado no Lancet Global Health, aproximadamente 287 mil mulheres morreram em 2020 devido a complicações relacionadas à gravidez ou ao parto, representando uma morte a cada dois minutos. As principais causas de mortalidade materna são hemorragia e distúrbios hipertensivos, como a pré-eclâmpsia, e os dados mostram que o mundo ainda está longe de atingir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que estabelece menos de 70 mortes por 100 mil nascidos vivos até 2030 (em 2020, eram 223 óbitos por 100 mil). O estudo revelou uma significativa disparidade geográfica, com 95% das mortes ocorrendo em países de baixa e média renda ou em contextos de fragilidade. Segundo a Dra. Pascale Allotey, diretora de Saúde Sexual e Reprodutiva da OMS, compreender as causas dessas mortes é fundamental para enfrentar a crise da mortalidade materna, destacando a necessidade de cuidados de saúde de alta qualidade e baseados em evidências para todas as mulheres antes, durante e após o parto, além de esforços para prevenir e tratar condições subjacentes que comprometem sua saúde.
Nota de esclarecimento sobre distinção entre veículos de comunicação
É importante esclarecer que o Governador Marcos Rocha e seus secretários não fazem distinção entre veículos de comunicação. A imprensa, enquanto pilar fundamental da democracia, deve ser respeitada em sua independência e liberdade, sendo essencial para garantir a transparência e o diálogo entre o poder público e a sociedade. O Governo do Estado, sob o comando do Governador Marcos Rocha, segue pautado pelo respeito à liberdade de expressão e à diversidade de opiniões, independentemente de posicionamentos ou orientações editoriais de qualquer veículo de comunicação.
Quanto às diretrizes adotadas para fiscalização dos veículos de imprensa, o governo do estado cumpre integralmente a Lei nº 12.232/2010, que prevê a obrigatoriedade do uso de empresa especializada para a checagem da mídia contratada (a empresa Spot para fiscalização de Rádios, a Kantar para fiscalização de TVs, o Adserver e o Google Analytics para fiscalização de sites/portais). Esse é um marco histórico no estado e reforça o compromisso desta gestão com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, impede-se qualquer tipo de direcionamento indevido de verbas e garante-se que cada inserção publicitária seja auditada.
Os esforços para garantir a lisura e a eficiência na gestão dos contratos de publicidade vão além. Esta gestão, desde 2021, também buscou a adoção do Sistema de Fornecedores (SIREF) uma ferramenta do Governo Federal utilizada para a definição de parâmetros de preços no serviço de produção publicitária. O uso dessa plataforma fortalece ainda mais a segurança contratual, assegurando que os valores praticados sejam compatíveis com o mercado e protegendo o erário de qualquer distorção ou sobrepreço.
O Governador Marcos Rocha permanece firme em sua missão de trabalhar para o bem de todos os rondonienses, com responsabilidade, ética e respeito à autonomia dos poderes constituídos. Reforça também que continua o diálogo com a imprensa, com a sociedade e com todas as instituições que, em conjunto, são valorizadas para a construção de um Estado mais justo, transparente e democrático.
Governo do Estado de Rondônia
Porto velho, 10 de março de 2025