Coluna -PPP da Caerd sob fogo: dúvidas sobre passivo bilionário agitam prefeitos de Rondônia
TCE cobra transparência no convênio entre a Santa Casa de Chavantes e a prefeitura de Vilhena; Marcos Rogério e Fernando Máximo articulam dobradinha em 2026
PPP na mira
A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), que visa transferir serviços de saneamento básico para a iniciativa privada, está no centro de uma polêmica que mobiliza prefeitos de todo o estado. O projeto, impulsionado pelo governo de Rondônia, enfrenta resistência crescente devido a incertezas sobre o passivo financeiro da companhia, estimado em bilhões de reais, e a ausência de clareza sobre como essa dívida será gerida. Nesta terça-feira, 08 de abril de 2025, o tema ganhou destaque no noticiário local, reacendendo o debate sobre os rumos do saneamento no estado.
Reação
Prefeitos reagiram com preocupação à proposta, exigindo mais transparência do governo estadual. A principal dúvida recai sobre o destino do passivo acumulado pela Caerd ao longo de décadas de operação deficitária. Gestores municipais temem que a dívida, caso não seja devidamente equacionada, possa recair sobre os cofres das prefeituras ou resultar em tarifas mais altas para a população, comprometendo o acesso a um serviço essencial.
Déficit
A Caerd, responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em dezenas de municípios rondonienses, enfrenta problemas crônicos como infraestrutura precária, inadimplência e gestão ineficiente. A PPP, apresentada como solução para modernizar o sistema, prevê a concessão dos serviços a uma empresa privada por um período determinado. No entanto, a falta de detalhes sobre o modelo financeiro da parceria tem gerado desconfiança. “Queremos saber quem vai pagar essa conta. Não podemos aceitar que os municípios ou os cidadãos sejam penalizados por uma dívida que não criaram”, declarou um prefeito da região central do estado.
Ninguém foi ouvido
Outro ponto de tensão é a participação dos municípios no processo decisório. Muitos gestores afirmam que foram excluídos das negociações e só tomaram conhecimento da PPP quando o projeto já estava em fase avançada. A reação dos prefeitos inclui a articulação de uma frente de resistência, com reuniões marcadas para os próximos dias, a fim de pressionar o governo estadual por esclarecimentos e garantias. Há quem defenda, inclusive, a suspensão do processo até que todas as dúvidas sejam sanadas.
Mas…
O governo de Rondônia, por sua vez, defende a PPP como um marco para o desenvolvimento do saneamento básico no estado, argumentando que a iniciativa privada trará investimentos e eficiência que a Caerd, sozinha, não consegue oferecer. Autoridades estaduais prometem que o passivo será absorvido de forma a não prejudicar os municípios, mas ainda não apresentaram um plano concreto que dissipe as incertezas. O desfecho dessa disputa promete ser um divisor de águas para o futuro da Caerd e do saneamento no estado. Por ora, o que se vê é um embate de interesses que expõe as fragilidades de um sistema há muito negligenciado.
Alguns links importantes desta terça-feira…
Ainda a Caerd
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), está analisando uma representação da Coordenadoria Especializada em Finanças do Estado (CECEX 1) contra o Diretor-Presidente da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (CAERD), Cleverson Brancalhão da Silva, por possíveis irregularidades no Contrato n. 057/2023/CAERD, firmado com a empresa Evolução e Planejamento Tributário S/S, no valor de R$ 58,9 milhões. O contrato visa serviços de consultoria para reestruturar dívidas e recuperar créditos da CAERD. Contudo, há indícios de sobreposição com outro contrato anterior, o n. 356/SEDEC/PGE/2022, de R$ 14,8 milhões, firmado entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e a Fundação Instituto de Administração (FIA), com objetivos semelhantes.
Os problemas…
A Unidade Técnica apontou que ambos os contratos envolvem a apuração de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL, o que pode levar a pagamentos duplicados, violando princípios constitucionais como legalidade, moralidade, eficiência e economicidade (arts. 37 e 70 da Constituição Federal). A CAERD, com situação financeira fragilizada, não demonstrou capacidade de arcar com esses custos sem comprometer o erário.
O que foi decidido
Decisões Principais; Manutenção da Tutela de Urgência: A medida da Decisão n. 0508/2024-GABOPD foi mantida, proibindo pagamentos à Evolução até esclarecimentos sobre a possível duplicidade; Nova Tutela de Urgência: Determinou-se que o Secretário da SEDEC, Sérgio Gonçalves da Silva, suspenda pagamentos à FIA relacionados ao prejuízo fiscal, pelo mesmo motivo; Contraditório e Ampla Defesa: Os responsáveis (CAERD, Evolução, SEDEC e FIA) devem se manifestar em 15 dias, justificando as contratações e a suposta sobreposição; Multa por Descumprimento: Em caso de desobediência, será aplicada multa elevada, proporcional aos valores dos contratos (R$ 58,9 milhões e R$ 14,8 milhões), com base no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do TCE-RO.
Em Vilhena
Uma fiscalização conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) identificou várias questões críticas relacionadas ao convênio entre a prefeitura de Vilhena e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes (SCMC). De acordo com a Corte, a Santa Casa deveria ter apresentado a prestação de contas final até 21 de setembro de 2023 (60 dias após o fim da vigência, conforme a Portaria Interministerial nº 424/2016). Não há indicação clara nos autos se isso foi feito no prazo. O município, por sua vez, tinha até 1 ano para analisar as contas (prazo que terminou em setembro de 2024, caso a documentação tenha sido entregue em tempo). Até abril de 2025, essa análise não foi concluída nem justificada, o que configura um atraso significativo. O TCE ainda identificou falta de Transparência nos Gastos, incluindo repasses, despesas com pessoal (remuneração, vínculo, horas trabalhadas) e contratações emergenciais feitas pela SCMC. Isso sugere que a documentação inicial pode estar incompleta ou não foi suficientemente clara.
Suspeitas em contratações emergenciais
A Santa Casa realizou contratações emergenciais durante o convênio, e o TCE-RO solicita dados específicos (nomes, CNPJs, valores, contratos sociais) para verificar a legalidade e a regularidade dessas operações. Isso indica possíveis irregularidades, como superfaturamento ou contratações sem licitação adequada.
Questionamentos
que a contratação da Santa Casa foi alvo de “vários questionamentos, inclusive demandas judiciais”. Isso sugere que o convênio já era polêmico antes da fiscalização, possivelmente por irregularidades percebidas por outros órgãos ou pela população. O atraso e os problemas identificados podem gerar sérias implicações para o município de Vilhena e os envolvidos, como restrições contábeis e sanções administrativas e legais. O Convênio nº 001/2023 enfrenta problemas graves, como atrasos na prestação de contas, falta de transparência e suspeitas de irregularidades fiscais e contratuais.
Juntos e shalom Now
O Senador Marcos Rogério anda colado no deputado federal Fernando Máximo, e articulam uma. ‘dobradinha’ em 2026, com Rogério ao governo e Máximo ao Senado. As conversas estão adiantadas e isso deve embolar o meio de campo para o governador Marcos Rocha, que almeja uma cadeira ao Senado. Em campo ainda, Silvia Cristina e possivelmente Mariana Carvalho, além é claro, de Confúcio Moura, que se não for a governo, vem a Senado.
Pesquisadores desenvolvem o menor marcapasso do mundo
Pesquisadores da Northwestern University desenvolveram o menor marcapasso do mundo, com dimensões menores que um grão de arroz (1,8 mm × 3,5 mm x 1 mm). O dispositivo bioabsorvível combina células biovoltaicas e controle remoto via luz, sendo especialmente promissor para bebês com defeitos cardíacos congênitos, já que cerca de 1% dos recém-nascidos apresentam essa condição. O micro-marcapasso, que pesa apenas 13,8 mg, funciona sem fios ou bateria, gerando sua própria eletricidade através de uma célula galvânica composta por uma liga de magnésio e trióxido de molibdênio. O dispositivo é absorvido pelo corpo após 7 a 15 dias, eliminando a necessidade de uma segunda cirurgia para remoção e reduzindo significativamente os riscos cirúrgicos, especialmente em neonatos.
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