Desembargador do RJ é Afastado por 60 Dias por Postagens Político-Partidárias

CNJ pune Marcelo Lima Buhatem por mensagens de apoio a Bolsonaro e associação de Lula a facção criminosa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão plenária, afastar por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), devido à publicação de mensagens político-partidárias em redes sociais. A punição, que coloca o magistrado em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, reflete a gravidade das condutas apontadas, que, segundo o CNJ, comprometeram a imparcialidade exigida de um juiz e geraram desconfiança na sociedade sobre a justiça e a transparência das eleições.

Buhatem, que já respondia a um processo administrativo disciplinar, foi acusado de práticas como tráfico de influência, paralisação irregular de processos e omissão em declarar suspeição em casos envolvendo uma familiar advogada. No entanto, o conselheiro Alexandre Teixeira, relator do processo, considerou que apenas as postagens político-partidárias tinham provas suficientes para justificar a punição. As demais acusações foram descartadas por falta de evidências.

Postagens e Apoio a Bolsonaro

O desembargador compartilhou, em seu perfil no LinkedIn, diversas publicações em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo conteúdos que reforçavam a narrativa de sua gestão. Além disso, Buhatem aparece em uma foto, amplamente noticiada pela imprensa, jantando com Bolsonaro e sua comitiva durante uma viagem a Dubai. Outro episódio grave foi o envio de uma mensagem em uma lista de transmissão no WhatsApp, na qual associava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à facção criminosa Comando Vermelho.

Para a defesa do magistrado, as ações se limitaram a “curtidas” em postagens institucionais de Bolsonaro, sem manifestação pessoal explícita. Contudo, o CNJ entendeu que as publicações, pelo alcance e contexto, violaram normas constitucionais e regulamentares que regem a conduta da magistratura. O acórdão do julgamento destaca que as mensagens “caracterizam indevida publicidade de preferência político-partidária, conduta imprópria” e contribuíram para fomentar a polarização e a desconfiança no sistema eleitoral.

Decisão e Debate no CNJ

Inicialmente, o relator propôs um afastamento de 90 dias, mas a maioria dos conselheiros optou por reduzir a pena para 60 dias, alinhando a punição a casos semelhantes julgados pelo CNJ. A decisão reforça a importância da neutralidade política no exercício da magistratura, especialmente em um contexto de alta polarização no Brasil.

O caso de Buhatem levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão de juízes nas redes sociais e o impacto de suas ações na credibilidade do Judiciário. A punição serve como alerta para magistrados, destacando que condutas públicas, mesmo em plataformas digitais, podem ter consequências significativas.

O afastamento de Buhatem já está em vigor, e o desembargador permanecerá afastado de suas funções no TJRJ até o cumprimento da pena. O caso segue sendo acompanhado com atenção, dado seu impacto no debate sobre ética e imparcialidade no Judiciário brasileiro.

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