'Lei anti-Oruam': projeto que proíbe contratação de artistas que fazem apologia ao crime pode ser aprovado em Porto Velho
Projeto é analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores da capital
Protocolado pela vereadora Sofia Andrade (PL), já está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Velho um projeto de lei que propõe a proibição da contratação, patrocínio, apoio a artistas que façam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas.
Projetos do tipo, conhecidos como "Lei anti-Oruam", vêm sendo apresentados em diferentes estados e cidades brasileiras, em referência direta ao rapper Oruam, nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno - dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify.
O projeto se encontra, até o presente momento, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Porto Velho para emissão de parecer.
O texto prevê que as regras se aplicam a shows, concertos, raves, festivais e eventos públicos, exibições de filmes, vídeos e documentários e diversas manifestações artísticas ou culturais promovidas ou apoiada pelo Município.
Como sanções, o projeto propõe:
cancelamento do contrato imediato, sem direito à indenização à parte contratada;
multa no valor de 100% (cem por cento) do valor do contrato à parte contratada que será revertida integralmente ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
responsabilização do agente público que autorizou a contratação
Como justificativa, a vereadora Sofia Andrade aponta que o tipo de conteúdo causa risco à crianças e jovens, principalmente os que vivem em situação de vulnerabilidade social e são "influenciados a optar pelo caminho do crime".