Mais uma: TCE-RO aponta sobrepreço e cotações fraudulentas na EXPOAAMA 2024; Júnior Lopes era secretário
Auditoria detalha desvios de R$ 555 mil da Sejucel e reacende caso do ex-secretário Lourival Júnior, afastado e preso em 2024
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), publicado no Diário Oficial em 28 de março de 2025, trouxe à tona um esquema de irregularidades no repasse de R$ 555.565,00 da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) para a 32ª EXPOAAMA Rodeio Show, realizada entre 10 e 14 de julho de 2024 em Machadinho D’Oeste.
Sob a relatoria do conselheiro Valdivino Crispim de Souza (DM 0043/2025-GCVCS/TCERO), a inspeção especial identificou cotações fraudulentas, sobrepreço de R$ 144 mil, prazos inviáveis, pagamentos antecipados e omissão de receitas privadas, reacendendo o foco sobre Lourival Júnior de Araújo Lopes, ex-secretário da Sejucel, que já havia sido afastado e preso em dezembro de 2024 por suspeitas de corrupção em eventos festivos.
Mais detalhes sobre sua trajetória podem ser encontrados no blog www.painelpolitico.com.
Lourival Júnior, exonerado após uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Porto Velho, foi o responsável por autorizar o Termo de Fomento nº 288/2024/PGE-SEJUCEL, firmado com a Associação dos Agropecuaristas de Machadinho D’Oeste (AAMA), presidida por Diego dos Santos Coimbra.
Afastado em novembro de 2024 e preso preventivamente em 13 de dezembro durante a Operação Dionísio, ele foi solto dez dias depois por habeas corpus do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), mas segue sob investigação por fraude e falsidade ideológica em contratos públicos.
O caso da EXPOAAMA reforça as acusações contra ele, apontando negligência e possíveis desvios que comprometeram a gestão de recursos públicos.
Cotações fraudulentas: empresas fantasmas e esquema de intermediação
A auditoria revelou que as cotações para o evento foram fornecidas por empresas como W da Silva Cordeiro Tendas (CNPJ: 49.314.315/0001-00) e F L P Eventos Ltda. (CNPJ: 27.469.312/0001-03), ambas sem capacidade operacional.
Inspeções in loco mostraram que a sede da W da Silva Cordeiro Tendas, vencedora da cotação, é uma residência simples, sem estrutura para serviços como locação de palco, sonorização ou banheiros químicos. Já a F L P Eventos funciona em uma casa de shows fechada, com placas da antiga “Era do Gelo”, ligada a Nivaldo Gomes de Souza, identificado como o verdadeiro organizador do evento, apesar de não constar formalmente como contratado.
O TCE-RO apontou indícios de vínculo econômico entre as empresas, sugerindo um esquema de falsa competitividade para inflar custos. “Essas empresas atuaram como meras intermediárias, repassando serviços a terceiros sem capacidade técnica própria”, diz o relatório.
Lourival Júnior é acusado de falhar na supervisão, permitindo que cotações inidôneas fossem aceitas sem verificação. A AAMA e Diego Coimbra também são responsabilizados por apresentar fornecedores sem idoneidade, violando normas como a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual nº 21.431/2016.
Sobrepreço de R$ 144 Mil: pareceres sob suspeita
Comparando os valores do termo de fomento com a Ata de Registro de Preços nº 237/2024 da SUPEL-RO, a auditoria identificou um sobrepreço de R$ 144.755,00, cerca de 26% do total repassado. A sonorização foi contratada por R$ 92.500,00 acima do mercado, com especificações inferiores (50.000W contra 60.000W da ata). Palcos e banheiros químicos custaram R$ 52.255,00 a mais, sem justificativa técnica.
Pareceristas da Sejucel, como Osvaldo da Silva (projetos esportivos), junto aos coordenadores Robson Roni Matos da Silva e José Carlos Barbosa, emitiram pareceres favoráveis sem contestar os valores inflacionados. O TCE-RO classificou a conduta como “erro grosseiro” sob a Lei nº 13.655/2018, destacando a falta de diligência. Lourival Júnior, como ex-secretário, é responsabilizado por aprovar o termo sem controles eficazes, contribuindo para o prejuízo ao erário.
Prazos absurdos e pagamentos ilegais
A tramitação do processo foi caótica. Iniciado em 3 de junho de 2024, o processo só recebeu documentação completa em 2 de julho, oito dias antes do evento. O parecer jurídico da PGE foi emitido em menos de cinco horas em 9 de julho, e o termo foi publicado no Diário Oficial em 11 de julho — após o início da EXPOAAMA. A ordem bancária, liberada em 10 de julho, custeou despesas de dias anteriores, prática vedada pela Lei nº 13.019/2014 e pela Cláusula Décima do termo.
O TCE-RO criticou a condução apressada, que inviabilizou análises adequadas. Lourival Júnior é acusado de ignorar orientações da PGE, que recomendava cinco dias úteis mínimos para revisão, expondo o erário a riscos. “A ausência de prazos razoáveis comprometeu a fiscalização e facilitou irregularidades”, afirma o relatório.
Omissão de receitas: transparência zero
A AAMA omitiu receitas privadas obtidas com publicidade e venda de espaços comerciais durante o evento, descumprindo a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual nº 21.431/2016. Essa falta de transparência impediu a Sejucel de avaliar a real necessidade do repasse público, levantando suspeitas de duplo financiamento. Lourival Júnior e a AAMA são responsabilizados por não exigir ou declarar essas fontes, violando o dever de prestar contas.
Contexto do ex-Secretário: afastamento e prisão
Lourival Júnior já estava no centro de um escândalo antes da EXPOAAMA. Afastado da Sejucel em novembro de 2024 por ordem do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), ele foi preso em 13 de dezembro durante a Operação Dionísio, que investigava fraudes em eventos como a Expovel 2023 e 2024, com contratos de até R$ 13 milhões.
Suspeito de direcionar recursos a entidades sem capacidade técnica, ele foi exonerado em 14 de dezembro pelo governador Marcos Rocha e solto em 23 de dezembro por habeas corpus do TJ-RO. O blog www.painelpolitico.com acompanhou o caso de perto, detalhando sua trajetória como ex-jogador de futebol e gestor público controverso.
Medidas e audiências
O TCE-RO determinou a audiência de Lourival Júnior, dos pareceristas e coordenadores da Sejucel, da AAMA, de Diego Coimbra e das empresas W da Silva Cordeiro Tendas e F L P Eventos, com 15 dias para apresentarem defesa. O atual secretário, Paulo Higo Ferreira de Almeida, foi alertado para implementar controles internos rigorosos, como análise de preços de mercado, prazos adequados e verificação de receitas complementares. O relatório foi enviado ao MP-RO para possíveis ações penais ou civis.
Impacto e alerta à sociedade
O caso da EXPOAAMA 2024 reforça as suspeitas contra Lourival Júnior e expõe fragilidades crônicas na gestão de verbas públicas em Rondônia. Além disso, soma-se aos outros casos que tratam do mesmo tema, convênios com associações para realização de eventos com superfaturamento e mais ações criminais.
Com mais de meio milhão de reais sob escrutínio, as irregularidades apontadas pelo TCE-RO sugerem um padrão de negligência e possíveis desvios que prejudicam a população. A decisão final do tribunal e as investigações do MP-RO serão decisivas para punir os responsáveis e evitar novos escândalos.
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