Médicos de Porto Velho na mira do MP: inquéritos apuram irregularidades em cargas horárias
12ª Promotoria de Justiça abre investigação contra profissionais por possível prejuízo ao Erário
Uma série de inquéritos civis instaurados pela 12ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, no estado de Rondônia, coloca médicos servidores públicos sob investigação. Publicados no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de Rondônia em 7 de abril de 2025, os extratos das portarias, revelam um esforço para apurar supostas condutas irregulares que podem estar causando danos aos cofres públicos.
Entre os dias 4 e 7 de abril de 2025, pelo menos oito portarias foram emitidas, cada uma direcionada a um médico diferente, identificado apenas por iniciais nos documentos oficiais. Os alvos são profissionais que atuam simultaneamente no âmbito do Município de Porto Velho e do Estado de Rondônia, acumulando cargas horárias que, segundo as denúncias, seriam incompatíveis com o exercício regular de suas funções. A suspeita é que essa sobreposição esteja gerando prejuízos financeiros ao erário, o que motivou a ação do Ministério Público.
Os inquéritos, numerados de 2025.0001.002.04924 a 2025.0001.002.04961, foram abertos com base em portarias de números 000027 a 000034, todas datadas de 4 de abril de 2025.
Entre os investigados estão os médicos J. DE L. C., A. B. D. S., B. A. A., D. P. D. C., J. P. M. V., E. D. N., D. H. M. e L. S., todos servidores públicos cujas atuações estão agora sob escrutínio. Cada caso será analisado individualmente pela 12ª Promotoria de Justiça, com o objetivo de verificar se as jornadas de trabalho relatadas violam normas administrativas e resultam em enriquecimento indevido ou má gestão de recursos públicos.
A iniciativa reflete uma preocupação crescente com a fiscalização do serviço público em Rondônia, especialmente no setor da saúde, que enfrenta desafios históricos como falta de pessoal e sobrecarga de profissionais.
A incompatibilidade de horários, se confirmada, pode indicar desde descumprimento de contratos até fraudes mais graves, como o recebimento de salários sem a devida contraprestação de serviços. Os danos ao erário, conforme apontado nas portarias, são o foco central das investigações, que buscam proteger o patrimônio público e garantir a eficiência na administração.
Os documentos, assinados digitalmente entre 08:08 e 08:44 do dia 4 de abril, estão disponíveis para consulta no site do Ministério Público de Rondônia (http://diario.mpro.mp.br), e sua autenticidade pode ser verificada por meio de códigos específicos no sistema de assinaturas eletrônicas da instituição. A transparência na divulgação dos extratos reforça o compromisso do MP com a accountability, embora os detalhes das investigações ainda dependam do andamento dos inquéritos.
Para a população de Porto Velho, o caso levanta questões sobre a gestão de recursos humanos na saúde pública e o impacto dessas supostas irregularidades no atendimento à comunidade. Enquanto os inquéritos seguem em curso, a expectativa é que as apurações tragam esclarecimentos e, se necessário, punições aos responsáveis.
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