O Rumble e o déjà vu jurídico da regulação digital no Brasil

Por Alexander Coelho*

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de dar 48 horas para a Rumble nomear um representante legal no Brasil traz um déjà vu jurídico. Não faz muito tempo, o STF impôs medida semelhante ao X (antigo Twitter) de Elon Musk. Agora, o roteiro se repete, mas com um novo protagonista.

Essa medida reforça um loop regulatório, no qual o STF impõe sanções a plataformas estrangeiras sem representação no Brasil, sob a justificativa de garantir o cumprimento de ordens judiciais e combater a desinformação. Mas isso levanta questões sobre soberania digital, liberdade de expressão e os limites da jurisdição nacional.

O argumento do STF é que empresas que operam no Brasil devem seguir suas leis. O problema é que essa imposição pode ser vista como uma tentativa de controle do fluxo de informação, especialmente quando afeta plataformas que abrigam vozes conservadoras.